Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 140, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 724/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 02/03/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à JPB - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 02/03/2000
Último estado:
17/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 140/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à JPB - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3954-3955
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Partido dos Trabalhadores. À CDIR para redação final.e
Leiura do Parecer nº 142/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
01/07/1999 Publicado no DSF Páginas 17579-17582 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 909/1997
Data de Leitura:
28/06/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, LAGES, (SC).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 03 03 2000, PAG 00001.
30/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 2000.
DOU-03/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-03/03/2000, PAG. 04007.

Ofício SF nº 432 de 13/3/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MSF nº 49 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF nº 433 de 13/3/2000 Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógra-
fo promulgado.
Enviar ao arquivo.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido este órgão às 18:50 horas.
02/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSEXP.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA a pedido.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:35hs.
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 91.
À Subsecretaria de Expediente.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 10:10 hs.
02/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 90).
À SSEXP.
01/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Partido dos Trabalhadores. À CDIR para redação final.e
Leiura do Parecer nº 142/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3954-3955
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.03.2000.
Discussão, em turno único.
30/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 708, de 1999, da Comissão de Educação (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável.
À SSCLS.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
16/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF.
16/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCOM para as devidas providências.
08/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff, lido pelo Senador Gilvan Borges. Os Senadores Pedro Simon e Marina Silva manifestam-se pela abstenção.
24/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff para relatar.
09/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º649/99. Aguardando distribuição.
02/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
30/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30 de junho de 1999.
30/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE p/exame da matéria.
30/06/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17579-17582 (Volume nº I)
28/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
28/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 83 (oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58