Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 146, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 721/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 88 de 12/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 88 de 12/05/2000
- Último estado:
- 19/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 146/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9773-9776 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. José Fogaça, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 477/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17603-17619 (Volume nº I) | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 238/1997
- Data de Leitura:
- 28/06/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MONTE ALEGRE DE MINAS, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000088 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 05 2000, PAG 00001.
- 26/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 860/2000(SF), de 18.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 143/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 88/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 129 a 130.
Ofício nº 861/2000(SF), de 18.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins , o autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
131.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000088 de 2000
DOU - 15/05/2000 Pag. 00001
DSF - 13/05/2000 Pag. 09825
Promulgado em 12/05/2000.
- 12/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 12/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:30 hs.
- 11/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. José Fogaça, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 477/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9773-9776
- 11/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo da sessão.
À SSCLS.
- 08/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 10.5.2000.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 740/99-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 24/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 09/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Pereira para relatar.
- 10/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 742/99. Aguardando distribuição.
- 04/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para análise da documentação suplementar solicitada as folhas 80 á 120.
- 09/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º658/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 02/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 30/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30 de junho de 1999.
- 30/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- `A CE p/exame da matéria.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17603-17619 (Volume nº I)
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 28/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 73 (setenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00