Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 158, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 740/1998
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à BRUMADO RADIODIFUSÃO SERTANEJA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/08/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 158/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à BRUMADO RADIODIFUSÃO SERTANEJA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14705-14706 | Leitura do Ofício nº SGM/P nº 1061/02, de 11/7/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 740, de 1988, e 989, de 2001; e Parecer nº 9-A, de 1990, daquela Casa. A Presidência esclarece ao Plenário que o expediente que acaba de ser lido se refere ao PDS 158/99, lido nesta Casa em 30/6/99, e que se encontra devidamente instruído com o Parecer nº 839/2000 - da Comissão de Educação, e ao PDS 379/2002, lido na sessão de hoje. Em atendimento à solicitação da Câmara dos Deputados, a Presidência procederá a devolução dos autógrafos das proposições mencionadas àquela Casa, encerrando as respectivas tramitações no Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 15/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16880 | Leitura do Parecer nº 839/2000-CE, (Relator Senador Gerson Camata), favorável. À SSCLS. |
| 01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17687-17691 (Volume nº I) | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, DECLARAÇÃO,OUTORGA, PEREMPTO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BRUMADO, (BA).
| Matéria |
|---|
| MSG 582/1996 |
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 889/02(SF) de 06/08/2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados, de devolução dos autógrafos dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 158/99 e 379/02, a fim de que sejam retificadas as respectivas tramitações (fls. 318).
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº SGM/P nº 1061/02, de 11/7/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, sobre os Projetos de Decreto Legislativo nºs 740, de 1988, e 989, de 2001; e Parecer nº 9-A, de 1990, daquela Casa.
A Presidência esclarece ao Plenário que o expediente que acaba de ser lido se refere ao PDS 158/99, lido nesta Casa em 30/6/99, e que se encontra devidamente instruído com o Parecer nº 839/2000 - da Comissão de Educação, e ao PDS 379/2002, lido na sessão de hoje.
Em atendimento à solicitação da Câmara dos Deputados, a Presidência procederá a devolução dos autógrafos das proposições mencionadas àquela Casa, encerrando as respectivas tramitações no Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14705-14706
- 01/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 839/2000-CE, (Relator Senador Gerson Camata), favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 16880
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 28/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Gerson Camata, com a abstenção do Senador Djalma Bessa. Assina, sem voto, o Senador Edison Lobão.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com o parecer favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 31/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata , para relatar.
- 18/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Wilson. Aguardando redistribuição.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 706/99. Aguardando distribuição.
- 19/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 19/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação em 19 de julho de 1999.
- 19/07/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CE
- 19/07/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão do processado.
Ao SACP, com destino à Comissão de Educação.
- 07/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SGM a pedido.
- 05/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 02/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 2 de julho de 1999.
- 02/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17687-17691 (Volume nº I)
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 29/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 309 (trezentas e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05