Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 161, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 744/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 165 de 30/11/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que retifica o Decreto nº 91.819, de 22 de outubro de 1985, que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE RIO PRETO S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 165 de 30/11/1999
- Último estado:
- 02/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 161/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que retifica o Decreto nº 91.819, de 22 de outubro de 1985, que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE RIO PRETO S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31504-31505 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1000/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 24.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17706-17711 (Volume nº I) | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 596/1998
- Data de Leitura:
- 30/06/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RETIFICAÇÃO, DECRETO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, (SP).
- 27/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 09/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1296/99(SF), de 30.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 328/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 165/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 156 a 158.
Ofício nº 1297/99(SF), de 30.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 165/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 159.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000165, DE 1999.
DSF - 01/12/1999 PAG 32397.
DOU - 01/12/1999 PAG 00003.
- 30/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h30.
- 29/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 155.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 17:10 hs.
- 24/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1000/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 24.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31504-31505
- 19/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/11/99.
Discussão, em turno único.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 716, de 1999, da Comissão de Educação (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLS.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 16/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 08/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, lido pelo Senador Djalma Bessa. Os Senadores Pedro Simon e Marina Silva manifestam-se pela abstenção.
- 25/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 21/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 681, de 1999. Aguardando distribuição.
- 05/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 02/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 2 de julho de 1999.
- 02/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17706-17711 (Volume nº I)
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 147 (cento e quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06