Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 164, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 17/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 22/03/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova os atos que renovam as concessões outorgadas à FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média e onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 22/03/2000
- Último estado:
- 22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 164/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova os atos que renovam as concessões outorgadas à FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média e onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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22/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4988-4989 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada. Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena, com abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Geraldo Cândido, Lauro Campos, Eduardo Suplicy e José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 222/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17723-17729 (Volume nº I) | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 23 03 2000, PAG 00001.
Matéria |
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MSG 224/1998 |
- 26/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 531/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 67/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 30/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 130 a 131.
Ofício nº 532/2000(SF), de 28.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 30/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 132.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 22.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 30/2000. Aguardando Publicação.
Publicado o Decreto Legislativo nº 30/2000, no DSF nº 44, de 23.03.2000 pág,05114.
D.O. nº 57-E, de 23.03.2000 pág, 00001.
flnº 129.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 2000.
DOU-23/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-23/03/2000, PÁG. 05114.
Recebido neste órgão às 17:10 horas.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 10:56 hs.
- 22/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 127).
À SSEXP.
- 21/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena, com abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Geraldo Cândido, Lauro Campos, Eduardo Suplicy e José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 222/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4988-4989
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.3.2000.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.03.2000.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 718, de 1999, da Comissão de Educação (Relator: Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLS.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 16/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 08/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, lido pelo Senador Djalma Bessa. Os Senadores Pedro Simon e Marina Silva manifestam-se pela abstenção.
- 25/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 711/99. Aguardando distribuição.
- 19/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 19/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação em 19 de julho de 1999.
- 19/07/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CE
- 19/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 118 a 121, fragmento da Lei nº 4.117, de 27/08/92, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", em especial o art. 45, que se refere à concessão, autorização ou permissão de cada modalidade de telecomunicação.
Ao SACP, com destino à Comissão de Educação.
- 07/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 05/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 02/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 2 de julho de 1999.
- 02/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17723-17729 (Volume nº I)
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 116 (cento e dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07