Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 169, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 79/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 71 de 01/09/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Oiapoque, Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 71 de 01/09/1999
- Último estado:
- 09/09/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 169/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Oiapoque, Estado do Amapá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17751-17758 (Volume nº I) | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 31/08/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 1999. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1716/1998
- Data de Leitura:
- 30/06/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, OIAPOQUE, (AP).
- 14/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Arquivar.
- 09/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000071 DE 1999.
DOU-02/09/1999, PÁG. 00001.
DSF- 02/09/1999, PÁG. 22980.
- 09/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 789 de 02/09/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº71.
- 09/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 788 de 02/09/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando MSF 171/99 ao Presidente República participando a promulgação do Decreto
Legislativo nº71/99.
- 01/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 horas.
- 01/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.139.
À Subsecretaria de Expediente.
- 01/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 01/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 12:00 hs.
- 01/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 136/137.
À Subsecretaria de Expediente.
- 31/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado sem debates, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 6, Total = 60. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 581/99-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Votações nominais:
- 26/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/8/99.
Discussão, em turno único.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 31/8/99.
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 506/99 -CE (Relator Senador Ney Suassuna), favorável.
À SSCLS.
- 12/08/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 11/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SGM para as devidas providências.
- 10/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ney Suassuna, lido pelo Senador Álvaro Dias, com abstenção da Senadora Heloísa Helena.
- 09/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ney Suassuna para relatar.
- 05/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 734/99. Aguardando distribuição.
- 05/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 02/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 2 de julho de 1999.
- 02/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17751-17758 (Volume nº I)
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 228 (duzentas e vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09