Mensagem (SF) n° 152, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 632/1999
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Remetido à Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 03/05/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 152/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/1999
- Descrição/Ementa
- Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1493/1999
- Origem externa:
- MSG 632/1999
- Data de Leitura:
- 04/08/1999
- Observações:
- (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR).
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 03/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 12/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF nº 634 (SF), de 10/08/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando os originais da Mensagem nº 152/99, pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto.
- 10/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida revisão do ofício.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão.
- 09/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:35hs.
- 09/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para enviar à Câmara dos Deputados.
- 09/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Congresso Nacional remete a proposição à Câmara dos Deputados, onde deverá
iniciar a sua tramitção, conforme decisão anexada ao processdo e datada em 9 de agosto de 1999.
Ao final da tramitção na Câmara dos Depútados e no Senado Federal, o projeto será novamente analisado pela Mesa do Congresso Nacional para o fim de que trata o inciso III do art. 14 da Lei
Complementar nª 95/98.
A SGM COM DESTINO À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi autuado por cópia e contém 155 (cento e cinqüênta e cinco) folhas.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03