Projeto de Lei do Senado n° 464, de 1999 (Complementar)
Ver também: VET 8/2001
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 116/2000
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 106 de 23/03/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 106 de 23/03/2001
- Último estado:
- 26/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 464/1999
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 464/1999
- Data:
- 30/03/2000
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa OF. SF 550, de 29/03/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 464/99-Complement... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 464/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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10/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2734 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, que foi encaminhada à sanção em 7/3/2001. À SSEXP para os devidos fins. |
29/03/2000 | Retificado no DSF Páginas 5535 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto. Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98. A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5190-5191 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto. Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98. A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5177-5188 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto. Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98. A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLS com destino à SSEXP. |
04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4153 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLS. |
25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3580 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto a partir de amanhã, dia 25 do corrente, o prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas perante a Mesa. À SSCLS. |
15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34851-34854 | Anunciada a matéria. Usam do encaminhamento da discussão da matéria os Srs. José Eduardo Dutra, Osmar Dias e Ney Suassuna. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 792/99, subscrito pelos Srs. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto. À SSCLS. |
08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34047-34049 | Nesta data foi lido o Parecer nº 1.090/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CAE, lido após a Ordem do Dia da presente sessão, juntamente com fala da abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. No expediente da presente sessão foi lido e aprovado o Requerimento nº 760/99, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. À SSCLS. |
08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34023 | Nesta data foi lido o Parecer nº 1.090/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CAE, lido após a Ordem do Dia da presente sessão, juntamente com fala da abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. No expediente da presente sessão foi lido e aprovado o Requerimento nº 760/99, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. À SSCLS. |
06/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 19452-19454 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, CALCULO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, RECURSOS, (FPM), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, INTERIOR, RESERVA, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTE, BENEFICIARIO, RENDA PER CAPTA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000106 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00253 2001, NA ORIGEM E MCN 00187 2001), PUBLICADA NO DOU-E 26 03 2001, PAG 00001).
Matéria |
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VET 8/2001 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 8/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000106 DE 2001. (Veto parcial: vide MSG 00253 de 2001).
DOU - E 26/03/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/03/2001.
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
- 09/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:27 hs.
- 09/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, que foi encaminhada à sanção em 7/3/2001.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 2734
- 07/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 30/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 550, de 29/03/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 464/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo. - Autógrafo - PLS 464/1999
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 horas.
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 09:50 hs.
- 23/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 32 e 33).
À SSEXP.
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto.
Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98.
A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5190-5191
- Publicado no DSF Páginas 5177-5188
- Retificado no DSF Páginas 5535
- Votações nominais:
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.03.2000.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.03.2000.
- 03/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 4153
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 25/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 25.02. a 02.03.2000.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto a partir de amanhã, dia 25 do corrente, o prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas perante a Mesa.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3580
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Usam do encaminhamento da discussão da matéria os Srs. José Eduardo Dutra, Osmar Dias e Ney Suassuna.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 792/99, subscrito pelos Srs. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34851-34854
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de 14/12/99, em regime de urgência, nos termos do requerimento nº 760/99.
Discussão, em turno único.
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nesta data foi lido o Parecer nº 1.090/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CAE, lido após a Ordem do Dia da presente sessão, juntamente com fala da abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
No expediente da presente sessão foi lido e aprovado o Requerimento nº 760/99, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34047-34049
- Publicado no DSF Páginas 34023
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto com a Emenda nº1 - CAE que apresenta.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SSCLSF
- 24/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR CARLOS BEZERRA SEM VOTO EM SEPARADO.
- 16/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi designado Relator Ad Hoc o Senador Luiz Otávio. Foi concedida vista ao Senador Carlos Bezerra.
- 05/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon minuta de relatorio favorável ao projeto com a Emenda nº1 que apresenta. A matéria esta pronta para a pauta (cópia anexada ao processado).
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 05/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à SSCOM - Publicado no DSF Páginas 19452-19454
- 05/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (folhas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:48