Ofício "S" n° 29, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/080, de 15.03.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul - (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 650.000,00 a preços de 31.05.98, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/02/2003 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 29/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/08/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/080, de 15.03.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul - (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 650.000,00 a preços de 31.05.98, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/2002, que à vista do disposto no art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado, esta matéria foi declarada prejudicada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 692/1999
- Data de Leitura:
- 16/08/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/04/2003 - Matéria Arquivada)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BOM RETIRO DO SUL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FUNDOPIMES)ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, SANEAMENTO BASICO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENT AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDIPIMES ADMINISTRAD PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA).
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/2002, que à vista do disposto no art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 03/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR EDUARDO SUPLICY PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 19/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Esclarece ainda que recebeu, também, o Ofício nº 2.941/99, do Banco Central do Brasil, solicitando desconsiderar os pleitos referidos, tendo em vista que diante de novo documento apresentado pela Prefeitura supracitada, aquele Banco, nos termos do art. 21 da Resolução nº 78/98, autorizou a operação de crédito solicitada.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura em Plenário.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09