Ofício "S" n° 30, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/00142, de 21.05.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Três Palmeiras (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 112.426,65 a preços de 30.10.98, destinada a investimentos em equipamento rodoviário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 27/10/1999 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- OFS 30/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/08/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/00142, de 21.05.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Três Palmeiras (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 112.426,65 a preços de 30.10.98, destinada a investimentos em equipamento rodoviário.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1946/1999
- Data de Leitura:
- 16/08/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TRES PALMEIRAS, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FUNDOPIMES), ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTO, EQUIPAMENTO, MATERIAL RODOVIARIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 112.426,65 (CENTO E DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADA A INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTO RODOVIARIO).
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado - em 17.01.2000
- 08/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo, por ter o BACEN, com base em nova documentação, autorizado a contratação da referida operação.
- 06/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de Relatório do Senador, Geraldo Althoff, Favoravel nos termos do PRS que apresenta(copia anexada ao Processado)`A Matéria esta pronta para Pauta.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR GERALDO ALTHOFF PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 19/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Esclarece ainda que recebeu, também, o Ofício nº 2.938/99, do Banco Central do Brasil, solicitando desconsiderar os pleitos referidos, tendo em vista que diante de novo documento apresentado pela Prefeitura supracitada, aquele Banco, nos termos do art. 21 da Resolução nº 78/98, autorizou a operação de crédito solicitada.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura em Plenário.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09