Mensagem (SF) n° 66, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.466 de 14/11/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.466 de 14/11/1977
- Último estado:
- 16/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 66/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 53/1977
- Origem externa:
- MSG 106/1977
- Data de Leitura:
- 18/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (DF), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO.
- 23/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 609 AO GOV DE ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 17/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 449 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 440 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 16/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006466/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1978).
- 16/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006466/77.
DOFC 14 11 PAG 15457.
- 09/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 576 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 151 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 07/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 6387.
- 07/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 07/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 890 - CR.
DCN2 04 11 PAG 6338.
- 03/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 27/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 28 10 PAG 6175.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN DIRCEU CARDOSO E HEITOR
DIAS.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 834 - CCJ, 835 - DF E 836 - CF.
DCN2 22 10 PAG 5980.
- 20/10/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 09/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AVISO 315 DO
MINISTRO DA FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO CMN.
DCN2 10 09 PAG 4520.
- 09/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 352 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CMN.
- 28/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 15 - GAG DO GOV DF ENCAMINHANDO
ESCLARECIMENTOS.
DCN2 29 06 PAG 3183.
- 27/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 29 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONSELHO MONETARIO
NACIONAL.
- 06/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 239 AO GOV DF ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 02/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO GOV DF E
CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
- 13/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 11/05/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VENCIDOS SEN ITAMAR FRANCO,
LAZARO BARBOZA E RUY CARNEIRO.
- 11/05/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELOS SEN SALDANHA DERZI, COM VOTO
FAVORAVEL, E SEN ITAMAR FRANCO, COM VOTO CONTRARIO.
- 05/05/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN ITAMAR FRANCO E SALDANHA
DERZI.
- 04/05/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 04/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 25/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 20/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 21 04 PAG 0985.
- 20/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24