Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 177, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 19/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 160 de 04/07/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE ITAPETININGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 160 de 04/07/2000
Último estado:
08/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 177/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE ITAPETININGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14271-14272
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 762/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4144-4145
Leitura do Parecer nº 163, de 2000, relator Senador Artur da Távola, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
27/08/1999 Publicado no DSF Páginas 22215-22220
9:00 - Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 451/1998
Data de Leitura:
20/08/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITAPETININGA, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000160 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 05 07 2000, PAG 00001.
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1153/2000(SF), de 01.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 253/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 160/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 174 a 175.
Ofício nº 1154/2000(SF), de 01.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 160/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 176.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000160 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 02/08/2000 PÁG. 015292 a 015293.
DOU-E- 05/07/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/07/2000.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 3.7.2000, às 18h00.
03/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 172).
À SSEXP.
03/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
30/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 762/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14271-14272
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2000.
Discussão, em turno único.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o Dia 29.6.2000.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 163, de 2000, relator Senador Artur da Távola, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4144-4145
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
28/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Artur da Távola, lido pelo Senador Bello Parga. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela abstenção.
03/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
28/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1117, de 1999. Aguardando distribuição.
19/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 147 à 164.
16/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 913, de 1999. Aguardando documentação suplementar solitada.
27/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26 de Agosto de 1999.
26/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22215-22220
20/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 140 (cento e quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11