Mensagem (SF) n° 66, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 331 de 05/12/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, PLEITO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA GLEBA DENOMINADA 'SERRA DOS CARAJAS' COM CERCA DE 411.948,87 HECTARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 331 de 05/12/1986
- Último estado:
- 05/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 66/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/03/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, PLEITO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA GLEBA DENOMINADA 'SERRA DOS CARAJAS' COM CERCA DE 411.948,87 HECTARES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 274/1986
- Origem externa:
- MSG 155/1985
- Data de Leitura:
- 06/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITO, USO, TERRA, CARAJAS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL - CLS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD O DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL DE UMA GLEBA DE TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO, ADJACENTE A PROVINCIA MINERAL DE CARAJAS E LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, COM A AREA DE 411.948,87 HECTARES (QUATROCENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO HECTARES E OITENTA E SETE ARES), NA FORMA QUE INDICA.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000331 DE 1986.
DCN2 06 12 PAG 4804.
DOFC 11 12 PAG 18561.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1989).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 773 AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA (PA)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 485 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000331 DE 1986.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 4390.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS RQ. 520, DO SEN JORGE
KALUME, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1107 - CR.
- 01/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 4389.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1035 - CLS, 1036 - CCJ E 1037 - CA.
DCN2 17 10 PAG 3594.
- 15/10/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 30/05/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN MARTINS FILHO.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO
MERITO, FAVORAVEL AO PRS DA CLS.
- 07/05/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 10/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 11 06 PAG 1708.
- 10/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTADA AV. 323, DO MINISTRO GABINETE CIVIL, ENCAMINHANDO
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A MATERIA.
- 23/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 07/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 08 03 PAG 0131.
- 07/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52