Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 190, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 61/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 104 de 26/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA OSWALDO CRUZ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 104 de 26/05/2000
- Último estado:
- 30/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 190/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA OSWALDO CRUZ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2000 | Retificado no DSF Páginas 11166 | 10:00 - Aprovado, sem destabates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 534A/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 26/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10873-10874 | 10:00 - Aprovado, sem destabates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 534A/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30030-30031 | Leitura do Parecer nº 906/99-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável. À SSCLS. |
| 28/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 22336-22337 | Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1693/1998
- Data de Leitura:
- 23/08/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SERTÃOZINHO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000104 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 05 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 917/2000(SF), de 29.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 162/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 104/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 170 a 171.
Ofício nº 918/2000(SF), de 29.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legisltivo nº 104/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 172.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000104 de 2000
DOU - 29/05/2000 Pag. 00001
DSF - 27/05/2000 Pag. 010917
Promulgado em 26/05/2000.
- 26/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00hs.
- 26/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 26/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 26/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 167).
À SSEXP.
- 25/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem destabates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 534A/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 11166
- Publicado no DSF Páginas 10873-10874
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2000.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2000.
- 05/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 906/99-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 30030-30031
- 03/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 29/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Luiz Otávio, lido pelo Senador Djalma Bessa, com abstenção do Senador Geraldo Cândido. Assina o parecer, sem voto, o Senador Leomar Quintanilha.
- 05/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio para relatar.
- 08/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 851, de 1999. Aguardando distribuição.
- 27/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 27/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27 de agosto de 1999.
- 27/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 27/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 22336-22337
- 23/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 23/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 155 ( cento e cinqüênta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16