Mensagem (SF) n° 66, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 30.820.000.000,00 (TRINTA BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 268,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/03/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 66/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
26/02/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 30.820.000.000,00 (TRINTA BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 268,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 255/1997
Data de Leitura:
26/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, TREM, METROPOLITANO, MUNICIPIO, FORTALEZA, ESTADO, (CE).
Observações:
(AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DO METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR).
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 081 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00027 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
DSF 13 03 PAG 5526 A 5528.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 190, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 13 03 PAG 5560.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN SERGIO MACHADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
11/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
27/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 28 02 PAG 4710.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
27/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 192 (CENTO E NOVENTA E DUAS)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:18