Ofício "S" n° 35, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Comunica ao Senado Federal, que a Prefeitura Municipal de Guarulhos - SP contratou, em 29 de junho de 1998, uma operação de crédito por antecipação de receita Orçamentária, no valor de treze milhões e trezentos e noventa e três mil e setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos, sem observar as formalidades prescritas pela Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, vigente à época da contratação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 02/09/1999
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal, que a Prefeitura Municipal de Guarulhos - SP contratou, em 29 de junho de 1998, uma operação de crédito por antecipação de receita Orçamentária, no valor de treze milhões e trezentos e noventa e três mil e setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos, sem observar as formalidades prescritas pela Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, vigente à época da contratação.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 441.3/1999
- Data de Leitura:
- 02/09/1999
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, PREFEITURA, MUNICIPIO, GUARULHOS, (SP), CONTRAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO.
| Matéria |
|---|
| DIV 10/1999 |
- 21/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a reautuação da matéria como OFS nº 35, de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15