Mensagem (SF) n° 68, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.785 de 26/05/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS QUE INTEGRAM AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE JURIDICO E PROCURADOR AUTARQUICO, DO GRUPO SERVIÇOS JURIDICOS, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.785 de 26/05/1980
- Último estado:
- 26/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 68/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1980
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS QUE INTEGRAM AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE JURIDICO E PROCURADOR AUTARQUICO, DO GRUPO SERVIÇOS JURIDICOS, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 41/1980
- Origem externa:
- MSG 116/1980
- Data de Leitura:
- 08/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO, EMPREGO, CATEGORIA FUNCIONAL, ASSISTENTE JURIDICO, PROCURADOR AUTARQUICO, SERVIÇO CIVIL, (DF).
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 273
AO GOV DF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 179 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 180 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 26/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006785/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 26/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006785/80.
DOFC 27 05 PAG 10438.
- 20/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 234 AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 049 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1641.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADA.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 APROVAÇÃO RQ. 147, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECER 282 - CR.
- 14/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 14/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CR.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 276 - CCJ, 277 - DF E 278 - CF.
DCN2 13 05 PAG 1537.
- 08/05/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/04/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 24/04/1980
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/04/1980
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 23/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 11/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 09/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 10 04 PAG 0767.
- 09/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52