Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 197, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 395/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 30/03/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a outorga deferida à RÁDIO DIFUSORA CRISTAL LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 30/03/2001
Último estado:
04/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 197/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a outorga deferida à RÁDIO DIFUSORA CRISTAL LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4450-4451
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 100/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
17/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9956-9957
Leitura do Parecer nº 482, de 2000 (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável à matéria.
À SSCLSF.
14/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24126-24133
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 466/1996
Data de Leitura:
06/09/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, QUIXERAMOBIM, (CE).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 02 04 2001, PAG 00001.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 309/2001(SF), de 03.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 73/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 41/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 181 a 182.
Ofício nº 310/2001(SF), de 03.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 183.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2001.
DSF - 31/03/2001 PÁG. 04486.
DOU-E- 02/04/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/03/2001.
30/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
À SGM para colher assinaturas.
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
29/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 100/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4450-4451
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2001.
Discussão, em turno único.
23/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (7 d).
16/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 482, de 2000 (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9956-9957
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
09/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido e Jefferson Peres.
18/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
16/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº 229, de 2000. Aguardando distribuição.
15/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 160 à 171.
26/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com a Nota Técnica de nº 1087, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
17/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13 de setembro de 1999.
13/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
13/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24126-24133
08/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
06/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 158 ( cento e cinqüênta e oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18