Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 199, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 501/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 169 de 01/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PORTA VOZ DE CIANORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado de Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 169 de 01/06/2001
- Último estado:
- 06/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 199/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PORTA VOZ DE CIANORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado de Paraná.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Álvaro Dias. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10864-10865 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 462 /01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
22/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9906-9953 | Republicado para corrigir a numeração dos Pareceres nºs 538 e 539/2000, e acrecentar a Leitura do Parecer nº 388, de 2001-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável. À SGM. |
24/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1885 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2000, do Desembargador-Relator do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ofício nº 585/2000, do Juiz de Direito da Comarca de Cianorte-PR, e do Aviso nº 13/2001/GM-MC, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações referentes à matéria. A Presidência determina a anexação dos expedientes (citados) à matéria, que retorna à Comissão de Educação. À Comissão de Educação. |
14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12997-12998 | Aprovado o Requerimento nº 302, de 2000. A tramitação da matéria fica sobrestada ate que sejam esclarecidas, pelos órgãos competentes, as questões jurídicas pertinentes ao controle acionáio da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda. À SGM. |
27/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10925 | Leitura dos Pareceres nºs 538 e 539/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, sendo que o primeiro conclui pela apresentação do Requerimento nº 302/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
27/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10918-10921 | Leitura dos Pareceres nºs 538 e 539/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, sendo que o primeiro conclui pela apresentação do Requerimento nº 302/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
14/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 24141-24145 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 462/1996
- Data de Leitura:
- 06/09/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CIANORTE, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000169 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 04 06 2001, PAG 00001.
- 01/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE O OFICIO 18 DE 2012
ARQUIVADO
- 01/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Ofício nº S/18, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a transferência de controle societário da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda., que foi encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 23/08/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 21/06/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 670/2001(SF) de 05.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 169/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 370).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000169 DE 2001.
DSF - 02/06/2001 PÁG. 011420.
DOU-E- 04/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/06/2001.
fls. 369.
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 01/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 368).
À Subsecretaria de Expediente.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 368).
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45hs.
- 31/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 366 e 367).
À Subsecretaria de Expediente.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 462 /01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10864-10865
- 28/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 31.05.2001.
Discussão, em turno único.
- 22/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Republicado para corrigir a numeração dos Pareceres nºs 538 e 539/2000, e acrecentar a Leitura do Parecer nº 388, de 2001-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
À SGM. - Republicado no DSF Páginas 9906-9953
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 365, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 16/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Álvaro Dias. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva.
- Parecer
- 07/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2000, do Desembargador-Relator do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ofício nº 585/2000, do Juiz de Direito da Comarca de Cianorte-PR, e do Aviso nº 13/2001/GM-MC, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações referentes à matéria.
A Presidência determina a anexação dos expedientes (citados) à matéria, que retorna à Comissão de Educação.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 1885
- 23/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 23/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 253 a 359, o original do Aviso nº 13/GM-MC de 22.2.2001, do Ministro de Estado das Comunicações, através do qual encaminha informações com documentações anexas CONJUR nº 61/2001, que trata especialmente da situação jurídica da composição societária da Rádio Porta Voz de Cianorte (PR).
- 25/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 252, o Ofício nº 585/2000, de 16 de agosto do corrente ano, do Juiz de Direito da Comarca de Cianorte - PR, as informações solicitadas pelo Ofício 934/2000, do Presidente do Senado.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas ao Sr. Ministro das Comunicações.
- 27/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls 231 a 251, Ofício nº 14/2000, de 12/06/2000, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as informações solicitadas pelo Ofício nº 933/2000, do Presidente do Senado.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 302, de 2000.
A tramitação da matéria fica sobrestada ate que sejam esclarecidas, pelos órgãos competentes, as questões jurídicas pertinentes ao controle acionáio da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12997-12998
- 13/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 226 a 230, cópia dos Ofícios Senado nºs 932, 933 e 934, encaminhados, respectivamente, ao Ministro de Estado das Comunicações, ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Cianorte - Paraná, em atendimento ao Parecer nº 538/2000, da Comissão de Educação, solicitando informações necessárias à instrução deste Projeto de Lei.
- 01/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.06.2000, o Requerimento nº 302, de 2000.
- 26/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 538 e 539/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, sendo que o primeiro conclui pela apresentação do Requerimento nº 302/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10925
- Publicado no DSF Páginas 10918-10921
- 08/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres.
- 04/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Àlvaro Dias, pelo sobrestamen-
to da matéria, até o pronunciamento final do Poder Judiciário sobre as questões relativas ao controle acionário da Rádio em epígrafe. O parecer concluí pela notificação dessa decisão ao Ministério das Comunicações e ao Poder Judiciário do Paraná, solicitando aos mesmos as informações pertinentes ao assunto em tela.
Anexado a fl. 223, requerimento desta Comissão, assinado pelo Sr. Presidente, Senador Freitas Neto, e outros senhores senadores, pelo sobrestamento da matéria de acordo com o que orienta a conclusão do voto do relator.
- 11/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Àlvaro Dias, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da Senador Àlvaro Dias para reexame.
- 14/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às folhas, 85 à 214, documentação encaminhada pelo relator da matéria, Senador Álvaro Dias.
- 11/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a Secretaria da Comissão, a pedido do Senhor Senador Freitas Neto, Presidente da Comissão da Educação, atendendo a solicitação do relator da matéria , Senador Àlvaro Dias, em virtude de denúncias recebidas sobre a veracidade das informações prestadas quando da instrução do projeto.
- 11/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE, a pedido.
- 15/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 13/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Àlvaro Dias.
- 09/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 19/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1181, de 1999. Aguardando distribuição.
- 09/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 70 à 79.
- 25/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº1089, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 17/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 13/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13 de setembro de 1999.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 24141-24145
- 08/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 06/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 63 ( sessenta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19