Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 201, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 35/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 149 de 29/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE CAMPINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 149 de 29/06/2000
Último estado:
17/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 201/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE CAMPINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13891
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 719/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4146-4147
Leitura do Parecer nº 165, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
14/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24151-24156
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1405/1997
Data de Leitura:
06/09/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPINAS, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000149 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00002 E 00003.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1110/2000(SF), de 30.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 240/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 149/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 79 a 80.
Ofício nº 1111/2000(SF), de 30.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto legislativo nº 149/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 81.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000149 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014160 a 014161.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00001a 00002.
Promulgado em 29/06/2000.
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 99).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:53 hs.
28/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 98).
À SSEXP.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 719/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13891
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Reagendado para o dia 27/06/2000.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/2000.
Discussão, em turno único.
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 23/06/2000.
13/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 165, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4146-4147
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
28/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela abstenção.
02/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de perecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
01/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 975, de 1999. Aguardando distribuição.
17/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13 de setembro de 1999.
13/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
13/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24151-24156
08/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
06/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 90 ( noventa ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19