Mensagem (SF) n° 68, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.603 de 20/05/1987
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS, EM CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.603 de 20/05/1987
- Último estado:
- 20/05/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 68/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS, EM CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 11/1987
- Origem externa:
- MSG 92/1987
- Data de Leitura:
- 10/04/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVEITAMENTO, SERVIDOR, POLICIA CIVIL, (DF).
- 04/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 238 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 137 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 143 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 20/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007603 DE 1987.
DOFC 21 05 PAG 7576.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 20/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007603 DE 1987.
DOFC 21 05 PAG 7576.
- 15/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 198 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (DF)
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 063 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 13/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1918 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 05 PAG 0764.
- 13/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN POMPEU DE
SOUZA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 005 - DF.
DCN2 08 05 PAG 0664.
- 05/05/1987
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUZA, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO
E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E IMPLICAÇÕES
FINANCEIRAS.
- 14/04/1987
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUZA.
- 13/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, PARA EXAME, INCLUSIVE, DOS ASPECTOS DE
CONSTITUCIONALIDADE E, AINDA, SUAS IMPLICAÇÕES
FINANCEIRAS.
DCN2 14 04 PAG 0438.
- 13/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57