Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 211, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 140/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 114 de 28/10/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 114 de 28/10/1999
Último estado:
08/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 211/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24700-24702
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 43/1999
Data de Leitura:
16/09/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CARIACICA, ESTADO, (ES).
27/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000114 DE 1999.
DOU-29/10/1999, PÁG. 00002.
DSF-29/10/1999, PÁG. 28697.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1097(SF), de 04/11/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos promulgado do Decreto.
Fl. 184
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
Ofício nº 1096(SF), de 04/11/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 259/99(SF) ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto, com autógrafos anexo.
Às fls. 181 a 183
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 114/99.
Aguardando publicação.
28/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:45 hs.
28/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 866/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
26/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99.
Discussão, em turno único.
25/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 840, de 1999, da Comissão de Educação, relatora Senadora Luiza Toledo, favorável.
À SSCLSF.
21/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no parecer conforme fls. 177.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
21/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da Senadora Luzia Toledo, com voto contrário da Senadora Marina Silva e abstenção do Senador Geraldo Cândido.
14/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Luzia Toledo para relatar.
01/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº 976, de 1999. Aguardando distribuição.
20/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
20/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de setembro de1999.
20/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE.
20/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24700-24702
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
16/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 170 (cento e setenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22