Projeto de Lei do Senado n° 542, de 1999

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2674/2000
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, LOAS, e dá outras providências (dispõe sobre benefício a pessoa idosa ou portadora de deficiência).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 542/1999
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
17/09/1999
Descrição/Ementa
Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, LOAS, e dá outras providências (dispõe sobre benefício a pessoa idosa ou portadora de deficiência).
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/1999
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Comunicação de arquivamento de matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2018 Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação o Ofício nº 100/2018, de 20 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o projeto foi arquivado no âmbito da tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
Esse processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas.)
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4152
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3414
Leitura do Parecer 100/2000-CAS (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
É lido o Ofício 127/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CAS naquela Comissão, em reunião de 15/12/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3383-3391
Leitura do Parecer 100/2000-CAS (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
É lido o Ofício 127/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CAS naquela Comissão, em reunião de 15/12/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
18/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24586-24587
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECONHECIMENTO, INCAPACIDADE, MANUTENÇÃO, PESSOA FÍSICA, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIÊNCIA, VELHO, VELHICE, PROVIMENTO, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, INFERIORIDADE, SALÁRIO MÍNIMO, DEFINIÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, GOZO, BENEFICIÁRIO, PROVISÃO, SEGURADO ESPECIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, MEMBROS, GRUPO, FAMÍLIA, PARENTE, REPRESENTANTE LEGAL.
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 100/2018, de 20 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o projeto foi arquivado no âmbito da tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
Esse processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 93
21/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 500 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,submentendo à revisão
oautógrafo do PLS 542/99.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
13/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 35).
À SSEXP.
13/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
03/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:15 hs.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4152
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25.02 a 02.03.2000.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer 100/2000-CAS (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
É lido o Ofício 127/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CAS naquela Comissão, em reunião de 15/12/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3414
Publicado no DSF Páginas 3383-3391
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 25 a 31, Minuta de Parecer conforme BAL n° 0006.
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
15/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o Projeto, em caráter terminativo, nos termos da Emenda nº 001-CAS, com abstenção do Senador Luiz Estevão. Anexado Texto Final aprovado pela Comissão.
(anexei às fls. nºs 07 a 19).
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Juvêncio da Fonseca, com parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, o relator solicita a retirada, para reexame da matéria, tendo em vista o Voto em Separado apesentado pela Senadora Heloisa Helena (fls. 5 e 6).
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado concluindo pela aprovação (fls. 5 e 6), a Senadora Emilia Fernandes não se manifestou.
01/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias às Senadoras Emilia rn Fernandes e Heloisa Helena.
24/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
30/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
28/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 27.09.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
17/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24586-24587
17/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18