Projeto de Lei do Senado n° 542, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2674/2000
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, LOAS, e dá outras providências (dispõe sobre benefício a pessoa idosa ou portadora de deficiência).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 542/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 17/09/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, LOAS, e dá outras providências (dispõe sobre benefício a pessoa idosa ou portadora de deficiência).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/1999
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2018
- Descrição/Ementa
- Comunicação de arquivamento de matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 100/2018, de 20 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o projeto foi arquivado no âmbito da tramitação na Câmara dos Deputados. Ao Arquivo. Esse processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas.) |
04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4152 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CAS. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3414 | Leitura do Parecer 100/2000-CAS (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta. É lido o Ofício 127/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CAS naquela Comissão, em reunião de 15/12/99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3383-3391 | Leitura do Parecer 100/2000-CAS (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta. É lido o Ofício 127/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CAS naquela Comissão, em reunião de 15/12/99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
18/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 24586-24587 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECONHECIMENTO, INCAPACIDADE, MANUTENÇÃO, PESSOA FÍSICA, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIÊNCIA, VELHO, VELHICE, PROVIMENTO, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, INFERIORIDADE, SALÁRIO MÍNIMO, DEFINIÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, GOZO, BENEFICIÁRIO, PROVISÃO, SEGURADO ESPECIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, MEMBROS, GRUPO, FAMÍLIA, PARENTE, REPRESENTANTE LEGAL.
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 100/2018, de 20 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o projeto foi arquivado no âmbito da tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
Esse processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 93
- 21/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 500 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,submentendo à revisão
oautógrafo do PLS 542/99.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 35).
À SSEXP.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:15 hs.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4152
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25.02 a 02.03.2000.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer 100/2000-CAS (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.
É lido o Ofício 127/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CAS naquela Comissão, em reunião de 15/12/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3414
- Publicado no DSF Páginas 3383-3391
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 25 a 31, Minuta de Parecer conforme BAL n° 0006.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 15/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o Projeto, em caráter terminativo, nos termos da Emenda nº 001-CAS, com abstenção do Senador Luiz Estevão. Anexado Texto Final aprovado pela Comissão.
(anexei às fls. nºs 07 a 19).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Juvêncio da Fonseca, com parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator solicita a retirada, para reexame da matéria, tendo em vista o Voto em Separado apesentado pela Senadora Heloisa Helena (fls. 5 e 6).
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado concluindo pela aprovação (fls. 5 e 6), a Senadora Emilia Fernandes não se manifestou.
- 01/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30.11.99, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias às Senadoras Emilia rn Fernandes e Heloisa Helena.
- 24/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
- 30/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 27.09.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 17/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 24586-24587
- 17/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18