Projeto de Lei do Senado n° 543, de 1999

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2851/2003
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 543/1999
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
17/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42166-42176
É lido e aprovado o RQS 1724/03, de urgência.
Ao PLS foram oferecidas 07 emendas de plenário. As emendas de nºs 3, 4, e 7 receberam parecer contrário do relator. As emendas de nºs 1, 2, 5 e 6 foram aprovadas na forma das subemendas CAE/CCJ do relator.
Passa-se à votação da matéria.
Votação, em globo, das Submendas CAE/CCJ às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6, de Plenário. Aprovado, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 , 5 e 6, de Plenário.
Votação, em globo, das Emendas nºs 3, 4 e 7 de Plenário, de pareceres contrário. Aprovado, ficam rejeitadas as emendas.
Discussão e votação do Parecer nº 1942, de 2003 da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
19/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42099
É lido e aprovado o RQS 1724/03, de urgência.
Ao PLS foram oferecidas 07 emendas de plenário. As emendas de nºs 3, 4, e 7 receberam parecer contrário do relator. As emendas de nºs 1, 2, 5 e 6 foram aprovadas na forma das subemendas CAE/CCJ do relator.
Passa-se à votação da matéria.
Votação, em globo, das Submendas CAE/CCJ às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6, de Plenário. Aprovado, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 , 5 e 6, de Plenário.
Votação, em globo, das Emendas nºs 3, 4 e 7 de Plenário, de pareceres contrário. Aprovado, ficam rejeitadas as emendas.
Discussão e votação do Parecer nº 1942, de 2003 da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
06/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10449
10:00hs - É lido e aprovado o Requerimento nº 329, de 2002, do Senador Edison Lobão, solicitando a retirada do Requerimento nº 306, de 2002, em caráter definitivo.
À SSCLSF.
30/05/2002 Publicado no DSF Páginas 9729
É lido o Requerimento nº 306/2002, do Sr. Edison Lobão, em que solicita, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da matéria, de sua autoria, em Ordem do Dia.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, após manifestação do Presidente do Comissão de Assuntos Econômicos.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31219-31221
Nesta oportunidade são lidas as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, do Sr. Edison Lobão.
Encerrada a discussão.

Às CAE e CCJ, para exame.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27014-27015
São lidas as Emendas nºs 1 e 4-PLEN, da Sra. Maria do Carmo Alves e 2 e 3-PLEN, do Sr. Wellington Roberto.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 644/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.12.2001.
À SSCLSF.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25875-25877
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1182/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do substitutivo.
À publicação.
À SSCLSF.
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25872-25874
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1182/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do substitutivo.
À publicação.
À SSCLSF.
27/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22887
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 20/2001, subscrito pelo Senhor Senador Geraldo Melo e outros interpostos no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
18/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22181
Leitura dos Pareceres nºs 1015/2001-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável, e 1016/2001 - CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CCJ).
É lido o Ofício nº 85/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em reunião realizada, em 5.9.2001.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22159-22166
Leitura dos Pareceres nºs 1015/2001-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável, e 1016/2001 - CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CCJ).
É lido o Ofício nº 85/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em reunião realizada, em 5.9.2001.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3446
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
18/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24605-24609
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 09/12/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 21/03/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 06/06/2002 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 17/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
NORMAS, SEGURO, GARANTIA, PAGAMENTO, PRÊMIO, OBRIGAÇÃO, CONTRATO, PRAZO, COBERTURA, VALOR, APÓLICE, RESPONSABILIDADE, EMPRESA DE SEGUROS, SEGURADOR, TOMADOR, INDENIZAÇÃO, SEGURADO. ALTERAÇÃO, LEI DO CONDOMÍNIO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CONSTRUTOR, INCORPORADOR, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, CONSTRUÇÃO, OBRA CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO FISCAL, DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, GARANTIA, CAUÇÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, DÍVIDA ATIVA, FAZENDA NACIONAL, COMPETÊNCIA, (CNSP), (SUSEP), NORMAS COMPLEMENTARES, TARIFAS.
Observações:
(RECURSO 00020 2001, DE AUTORIA DO SEN GERALDO MELO E OUTROS).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2398 de 22/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 94 a 97).
19/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.91 a 93)
19/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o RQS 1724/03, de urgência.
Ao PLS foram oferecidas 07 emendas de plenário. As emendas de nºs 3, 4, e 7 receberam parecer contrário do relator. As emendas de nºs 1, 2, 5 e 6 foram aprovadas na forma das subemendas CAE/CCJ do relator.
Passa-se à votação da matéria.
Votação, em globo, das Submendas CAE/CCJ às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6, de Plenário. Aprovado, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 , 5 e 6, de Plenário.
Votação, em globo, das Emendas nºs 3, 4 e 7 de Plenário, de pareceres contrário. Aprovado, ficam rejeitadas as emendas.
Discussão e votação do Parecer nº 1942, de 2003 da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42166-42176
Publicado no DSF Páginas 42099
17/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. nºs 79 a 84, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas de Plenário nºs 1 e 5 na forma da Subemenda nº 1-CCJ, e às Emendas de Plenário nº s 2 e 6, na forma da Subemenda nº 1-CCJ, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 7.
Durante a discussão, após destacado pelo Senador Demóstenes Torres, fica mantido o Parágrafo único da Subemenda nº 1-CCJ oferecida às Emendas nºs 1 e 5-PLEN.
(Matéria constante da Pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5 e 6-PLEN, na forma das Subemendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4 e 7-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria constante da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura).
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra , para emitir relatório.
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Matéria constante da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura).
16/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Fernando Bezerra, pela rejeição das Emendas nºs 03, 04 e 07-PLEN e pela aprovação das Emendas nºs 01, 02, 05 e 06-PLEN, na forma da Subemenda nº 01-CAE às Emendas nºs 1e 5-PLEN, e da Subemenda nº 01-CAE às Emendas nºs 2 e 6-PLEN.
À CCJ.
16/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela rejeição das Emendas nºs 03, 04 e 07-PLEN e pela aprovação das Emendas nºs 01, 02, 05 e 06-PLEN, na forma da Subemenda nº 01 às Emendas nºs 1e 5-PLEN, e da Subemenda nº 01 às Emendas nºs 2 e 6-PLEN. A matéria encontra-se pronta para pauta.
09/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09-12-03 foi realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC, e José Américo Péon de Sá, Diretor da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização-Fenaseg, a fim de instruir a matéria; em atendimento ao Requerimento nº 09/03-CAE, de autoria do Senador Paulo Octávio.
27/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.
27/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Para redistribuição, em virtude do Senador Gilberto Mestrinho não mais pertencer à Comissão.
19/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A matéria foi retirada de PAUTA, em decorrência da aprovação do Requerimento Nº 09/03 - CAE, de autoria do Senador Paulo Octavio, solicitando Audiência Pública com Entidades Representativas dos Setores da Construção e Incorporação Imobiliária.
Aguardando Audiência Pública.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedido Vista Coletiva em 25/02/03.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
06/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição das Emendas nºs 1,
3, 4, 5 e 7- PLEN, e pela aprovação das Emendas nºs 2 e 6 -PLEN, nos termos da Sub-Emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
05/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gilberto Mestrinho, para reexame da matéria.
05/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos. (CAE)
05/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00hs - É lido e aprovado o Requerimento nº 329, de 2002, do Senador Edison Lobão, solicitando a retirada do Requerimento nº 306, de 2002, em caráter definitivo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10449
05/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 306/2002, do Sr. Edison Lobão, em que solicita, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da matéria, de sua autoria, em Ordem do Dia.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, após manifestação do Presidente do Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 9729
28/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (para leitura de requerimento de inclusão da matéria em Ordem do Dia).
21/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição das Emendas nºs 1,
3, 4, 5 e 7- PLEN, e pela aprovação das Emendas nºs 2 e 6 -PLEN, nos termos das Sub-Emendas que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do Presente da Comissão.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade são lidas as Emendas nºs 5 a 7-PLEN, do Sr. Edison Lobão.
Encerrada a discussão.

Às CAE e CCJ, para exame.
Publicado no DSF Páginas 31219-31221
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/12/2001.
Discussão em turno suplementar.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
São lidas as Emendas nºs 1 e 4-PLEN, da Sra. Maria do Carmo Alves e 2 e 3-PLEN, do Sr. Wellington Roberto.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 644/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 13.12.2001.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27014-27015
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
Discussão, em turno suplementar.
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Antecipado agendamento para a sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
24/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 1º/11/2001.
(8 dias)
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1182/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do substitutivo.
À publicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25875-25877
Publicado no DSF Páginas 25872-25874
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/10/2001.
(discussão em primeiro turno)
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 23/10/2001.
( 16 dias )
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/10/2001.
( 16 dias )
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
03/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 27.09 a 03.10.2001.
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 20/2001, subscrito pelo Senhor Senador Geraldo Melo e outros interpostos no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 22887
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19 a 25.09.2001.
17/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1015/2001-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável, e 1016/2001 - CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CCJ).
É lido o Ofício nº 85/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em reunião realizada, em 5.9.2001.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22181
Publicado no DSF Páginas 22159-22166
17/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 34, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
14/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na SSCLSF em 14/09/2001, às 19 horas.
05/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em turno suplementar, nos termos do art. 284, do R.I.S.F.
Anexado (às fls. 29 a 32) o Texto Final, e o Ofício nº85/01-PRESIDÊNCIA/CCJ (fls. 33), em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), por unanimidade, relatado pelo Senador Bernardo Cabral.
A matéria irá a turno suplementar na próxima reunião da Comissão, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
05/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que acolhe a Emenda nº1(parcialmente), e rejeita da Emenda nº2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as emendas de nº 1 e 2 de autoria do autor, Senador Édison Lobão (fls. 13 e 14).
29/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
29/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. ABSTÉM-SE DE VOTAR O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI. À CCJ.
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAE.
22/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilberto Mestrinho minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
21/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do presidente da Comissão.
17/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CAE e CCJ posteriormente.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 3446
Publicado no DSF Páginas 24605-24609
17/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:45