Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 215, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 70/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 22/03/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 22/03/2000
- Último estado:
- 22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 215/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4989-4990 | Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates, com abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 223/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3090 | Leitura do Parecer nº 74, de 2000, relator Senador Agnelo Alves, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLS. |
| 28/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 25239-25241 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 42/1999
- Data de Leitura:
- 20/09/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Agnelo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, (FM), MUNICÍPIO, NATAL, ESTADO, (RN).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 23 03 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 533/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 68/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 31/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 120 a 121.
Ofício nº 534/2000 (SF), de 28.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 31/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 122.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 22.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 31/2000. Aguardando Publicação.
Publicado o Decreto Legislativo nº 31/2000, no DSF nº 44, de 23.03.2000 pág, 05114.
D.O. nº 57-E, de 23.03.2000 pág, 00001.
flnº 119.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031 DE 2000.
DOU-23/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-23/03/2000, PÁG. 05114.
Recebido neste órgão às 17:10 horas.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 10:56 hs.
- 22/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 117).
À SSEXP.
- 21/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com abstenção do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 223/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4989-4990
- 17/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.03.2000.
- 17/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2000.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 74, de 2000, relator Senador Agnelo Alves, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3090
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 115, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da (CE).
- 09/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Agnelo Alves, com abstenção dos Senadores Geraldo Cândido e Roberto Saturnino. Assina o parecer sem voto o Senador Leomar Quintanilha.
- 01/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Drevolvido pelo relator, Senador Agnelo Alves, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador agnelo Alves para relatar.
- 08/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1029, de 1999. Aguardando distribuição.
- 28/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 27/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27 de setembro de 1999.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. - Publicado no DSF Páginas 25239-25241
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 109 (cento e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24