Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 220, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 138/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 172 de 06/12/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 172 de 06/12/1999
Último estado:
08/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 220/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33382-33383
10:00 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Leomar Quintanilha. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1068/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
06/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30033
Leitura do Parecer nº 909/99-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável.
À SSCLS.
28/09/1999 Publicado no DSF Páginas 25250-25252
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 40/1999
Data de Leitura:
20/09/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PALMAS, ESTADO, (TO).
24/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1354 de 09/12/99 ao Reitor da Fundação Universidade de Tocantins, participando a promulga-
ção do Decreto Legislativo nº 172/99 e encaminhando autógrafo em anexo.
Ofício SF 1355 de 09/12/99 ao Superintendente do Instituto Universidade de Radiodifusão da Fundação
Unitins, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/99 e encaminhando autógrafo em a-
nexo.
Enviar ao arquivo.
09/12/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Expediente - em 09.12.1999
09/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviar ao arquivo.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1323 de 07/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República , encaminhando MSF nº 334 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 1324 de 07/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a promul-
gação encaminhando autógrafo em anexo.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000172 DE 1999.
DOU-07/12/1999, PÁG.00001.
DSF-07/12/1999, PÁG. 33811.
06/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:40 hs.
03/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 175.
À Subsecretaria de Expediente.
03/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
02/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 19:20 hs.
02/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
02/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Leomar Quintanilha. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1068/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 33382-33383
01/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02.12.99.
Discussão, em turno único.
05/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 909/99-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 30033
03/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
29/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Leomar Quintanilha, lido pelo Senador Àlvaro Dias, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
21/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
05/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1014, de 1999. Aguardando distribuição.
28/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
27/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27 de setembro de 1999.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Publicado no DSF Páginas 25250-25252
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 166 (cento e sessenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26