Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 213, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 295/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 16 de 08/03/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 16 de 08/03/2001
Último estado:
13/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 213/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2567
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 41/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
07/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2409
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
08/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6652-6653
Leitura do Parecer nº 310, de 2000-CE, (Relator Senador Maguito Vilela), favorável.

À SSCLSF.
28/09/1999 Publicado no DSF Páginas 25236-25237
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 371/1992
Data de Leitura:
20/09/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITUMBIARA, (GO).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 09 03 2001, PAG 00001.
26/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
19/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 175/2001(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 35/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legisltivo nº 16/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 173 a 174.
Ofício nº 176/2001(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 175.
13/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 2001.
DSF - 10/03/2001 PÁG. 02733.
DOU-E- 09/03/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/03/2001.
08/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:05 hs.
08/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
08/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
08/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:55 hs.
08/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 41/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2567
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Dia 7.3.2001.
Discussão, em turno único.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
Publicado no DSF Páginas 2409
06/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.3.2001.
Discussão, em turno único.
06/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
07/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 310, de 2000-CE, (Relator Senador Maguito Vilela), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6652-6653
03/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
31/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Maguito Vilela, lido pelo Senador Gerson Camata. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido e Jefferson Peres.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
11/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela para relatar.
24/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 57, de 2000. Aguardando distribuição.
06/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 141 à 163.
21/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1054, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
28/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
27/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comisão em 27 de setembro de 1999.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Publicado no DSF Páginas 25236-25237
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23