Ofício "S" n° 47, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, parecer desfavorável do Banco Central do Brasil, acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará S/A - F.D.U. administrado pelo Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, no valor de R$ 490.240,00, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana, habitação e saneamento básico do município e esclarece que o Banco Central do Brasil desconsiderou o Ofício nº 3.463, de 1999, visto que o Município comunicou sua desistência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/10/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 47/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 20/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, parecer desfavorável do Banco Central do Brasil, acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará S/A - F.D.U. administrado pelo Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, no valor de R$ 490.240,00, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana, habitação e saneamento básico do município e esclarece que o Banco Central do Brasil desconsiderou o Ofício nº 3.463, de 1999, visto que o Município comunicou sua desistência.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1529/1999
- Data de Leitura:
- 20/09/1999
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- AO PLEG A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO APÓS SER DADO CONHECIMENTO À COMISSÃO.
- 23/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 23/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Esclarece ainda que recebeu, também daquela Instituição, o Ofício nº 3.463, de 1999, solicitando deconsiderar o pleito referido, tendo em vista que o Município comunicou desistência.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:24