Requerimento n° 559, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho sobre as providências tomadas pelos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia do Estado de Minas Gerais para apurar a responsabilidade dos profissicionais envolvidos com a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada e investigação sobre a comercialização dos mesmos em atenção ao Relatório da CPI da Assembléia Legislativa daque Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/11/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 559/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/09/1999
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho sobre as providências tomadas pelos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia do Estado de Minas Gerais para apurar a responsabilidade dos profissicionais envolvidos com a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada e investigação sobre a comercialização dos mesmos em atenção ao Relatório da CPI da Assembléia Legislativa daque Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2000 | Retificado no DSF Páginas 4375 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 235/2000, de 11 de novembro último, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Ofício nº S/37, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Sociais. À SGM com destino ao Arquivo. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3371 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 235/2000, de 11 de novembro último, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Ofício nº S/37, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Sociais. À SGM com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTB), PROVIDÊNCIAS, CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA, MEDICINA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ENTRADA, COMÉRCIO, MEDICAMENTOS, FALSO, HOSPITAL, PÚBLICO, PRIVADO, RELATÓRIO, CPI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MG).
- 21/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls.99, cópia do Ofício Senado nº 349/2000, encaminhando informações ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 235/2000, de 11 de novembro último, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Ofício nº S/37, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À SGM com destino ao Arquivo. - Retificado no DSF Páginas 4375
- Publicado no DSF Páginas 3371
- 12/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 12.11.99.
Juntei, às fls. 73 a 96, o original do Aviso nº 235/99, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, informando da impossibilidade da resposta ao Requerimento, conforme Parecer nº 74/99, da Consultoria Jurídica daquele Ministério.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso.
- 12/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 30/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 911/99 (SF), ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 72.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria, como conclusão do Parecer nº 667/99-CAS. .
À SSEXP.
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, tendo em vista a aprovação do Requerimento, apresentado como conclusão do Parecer nº 667/99-CAS, na 17ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 24/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30