Mensagem (SF) n° 69, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
REDUZ ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1980
Último estado:
22/04/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 69/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
09/04/1980
Descrição/Ementa
REDUZ ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 3/1980
Origem externa:
MSG 120/1980
Data de Leitura:
09/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (ICM).
23/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 495 DO GOV AM AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
23/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 016 DO GOV TERRITORIO RORAIMA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
21/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 252 AO GOV MT AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
20/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 580 DO GOV PA AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
20/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 3720 DO GOV SC AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
13/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF 459 DO GOV AM AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 203 AO GOV SE ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 202 AO GOV SP ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 201 AO GOV SC ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 200 AO GOV RO ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 199 AO GOV RR ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 198 AO GOV RN ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 197 AO GOV RS ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 196 AO GOV RJ ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 195 AO GOV PI ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 194 AO GOV PE ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 193 AO GOV PR ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 192 AO GOV PB ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 191 AO GOV PA ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 190 AO GOV MG ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 189 AO GOV MS ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 188 AO GOV MT ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 187 AO GOV MA ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 186 AO GOV GO ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 185 AO GOV FN ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 184 AO GOV ES ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 183 AO GOV DF ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 182 AO GOV CE ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 181 AO GOV BA ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 180 AO GOV AM ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 179 AO GOV AP ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 178 AO GOV AL ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 177 AO GOV AC ENCAMINHANDO NOVO
AUTOGRAFO.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 821 DO GOV ES AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
12/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF 576 DO GOV SP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF
09/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1225 DO GOV MT AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
08/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 3389 DO GOV SC AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
06/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF 459 DO GOV PA AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 153 AO GOV SE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 152 AO GOV SP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 151 AO GOV SC ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 150 AO GOV RO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 AO GOV RR ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 148 AO GOV RN ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 147 AO GOV RS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 146 AO GOV RJ ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 145 AO GOV PI ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 144 AO GOV PE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 143 AO GOV PR ENCAMINHADO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 142 AO GOV PB ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 141 AO GOV PA ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 140 AO GOV MG EMCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 139 AO GOV MS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 138 AO GOV MT ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 137 AO GOV MA ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 136 AO GOV GO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 135 AO GOV FN ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 134 AO GOV ES ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 133 AO GOV DF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 132 AO GOV CE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 131 AO GOV BA ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130 AO GOV AM ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 129 AO GOV AP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 128 AO GOV AL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
29/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 127 AO GOV AC ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
22/04/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000007/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 81).
22/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 021 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000007/80.
DOFC 23 04 PAG 6987.
DCN2 15 04 PAG 1051.
16/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 04 PAG 0937.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 166 - CR.
16/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
16/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PAULO BROSSARD,
DINARTE MARIZ, DIRCEU CARDOSO, HENRIQUE SANTILLO,
ALOYSIO CHAVES E PEDRO SIMON.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL COM EMENDA 1 -
CCJ, RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 165 - CCJ.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 088, DOS SEN JOSE LINS E
OUTROS, SOLICITANDO URGENCIA.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 077, DOS SEN JOSE LINS E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA, FICANDO PREJUDICADO VIRTUDE
TERMINO TEMPO REGIMENTAL SESSÃO.
DCN2 17 04 PAG 0916.
16/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 CCJ, VENCIDOS SEN
NELSON CARNEIRO E LEITE CHAVES E VOTO EM SEPARADO,
VENCIDO DO SEN PAULO BROSSARD.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
11/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO RQ. 056 FALTA QUORUM.
DCN2 11 04 PAG 0830.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 056, DO SEN JOSE LINS E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
09/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 10 04 PAG 0679.
09/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52