Mensagem (SF) n° 69, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMOVEL 'FAZENDA BAIA DE PEDRA', COM 7.713.5419 HECTARES, SITUADO NO MUNICIPIO DE CACERES, NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 69/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/1987
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMOVEL 'FAZENDA BAIA DE PEDRA', COM 7.713.5419 HECTARES, SITUADO NO MUNICIPIO DE CACERES, NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 93/1987
- Data de Leitura:
- 10/04/1987
- Indexação:
- PEDIDO, RATIFICAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, CACERES, (MT), MINISTRO DE ESTADO, MINISTRO, (MIRAD).
- 22/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/04/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 333, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 061, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O INDEFERIMENTO DA MATERIA.
- 15/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 16 04 PAG 7784.
- 15/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 097 - CCJ.
- 15/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
097 - CCJ).
- 02/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1997.
- 24/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 096 E 097 - CCJ.
DSF 25 03 PAG 6497 A 6502.
- 19/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO (FLS. 181 A 189) PARECER DA
COMISSÃO CONCLUINDO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
RETIFICAÇÃO DE QUE TRATA O PRESENTE PROCESSO.
- 04/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/02/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA CONHECIMENTO DAS
INFORMAÇÕES.
- 15/02/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE BIANCO, PARA CONHECIMENTO
DAS PROVIDENCIAS DATADA DE 26 12 95, DO GABINETE CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO PROCESSO 1002239/87-75 -
INCRA.
- 08/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO (FLS. 35 A 180), O AV. 2732 DE 26 12 95, DO
GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E O PROCESSO
1.002.239/87-75 - INCRA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA CCJ.
- 06/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI A FL. 33, OF. SF 1718/95, SOLICITANDO AO MINISTRO
DA CASA CIVIL, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PRIMEIRO
PROCESSO DE ALIENAÇÃO CONFORME MANIFESTAÇÃO DA CCJ.
- 29/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, A FIM DE SEJAM TOMADAS
AS PROVIDENCIAS EXIGIDAS NO PARECER DA CCJ.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA
REITERADA DILIGENCIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO
(FLS. 31 E 32).
- 30/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE BIANCO.
- 15/02/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A MATERIA,
TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI RESPONDIDO
EXPEDIENTE DAQUELA COMISSÃO ENCAMINHADO A SECRETARIA-
GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 12/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA OF. 012 - CCJ AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA EMBAIXADOR MARCOS COIMBRA, SOLICITANDO O
CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA POR ESTA COMISSÃO.
- 05/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DO SENADO, PARA QUE SEJA
FORMULADO O PEDIDO, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA
DILIGENCIA REQUERIDA PELA COMISSÃO (NOTAS TAQUIGRAFICAS
PAG 13 A 29).
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR DA COMISSÃO POR DILIGENCIA, APOS O QUE
A MATERIA SERA ENCAMINHADA AO SEN AMIR LANDO PARA VISTA.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AMAZONINO MENDES.
- 27/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
- 13/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES, PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 0440.
- 13/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57