Mensagem (SF) n° 70, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 5.906 de 23/07/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.906 de 23/07/1973
Último estado:
23/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 70/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
24/04/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 39/1973
SF MSF 164/1973
Origem externa:
MSG 92/1973
Data de Leitura:
24/04/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
INDICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BOMBEIRO, CORPO DE BOMBEIRO, (DF).
Observações:
MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA (MSF/0164/73), COMUNICANDO HAVER VETADO O ARTIGO 128 E SEUS PARAGRAFOS DO PLS/0039/73. (MANTIDO O VETO).
24/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 270 PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 352 SAP MIN GAB CIVIL.
22/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 70 A PRES REP COMUNICANDO HAVER SIDO
MANTIDO O VETO.
21/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 08 PAG 2952.
21/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO: SIM 2, NÃO 41; REJEITADA, FICANDO
MANTIDO O VETO.
21/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
21/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DA
PARTE VETADA.
20/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RELATORIO 01 - DF.
DCN2 17 08 PAG 2872.
15/08/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE RELATORIO SOBRE A MATERIA.
06/08/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
03/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF.
DCN2 04 08 PAG 2676.
03/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA SOBRE TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
03/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005906/73. (VETADO PARCIALMENTE).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
23/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005906/73.
(VETADO O ART 128 E SEUS PARAGRAFOS).
DOFC 24 07 PAG 7217.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 15 08 PAG 8033.
04/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 53 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2546.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 286 - CR.
28/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
28/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO, APROVADO COM EMENDAS 1 A 4 - CCJ.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 283 - CCJ, 284 - DF E 285 - CF.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 123, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO URGENCIA.
27/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
27/06/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDAS DA CCJ.
14/06/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDAS 1 - CCJ A 4 - CCJ.
02/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
27/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DF E CF.
DCN2 28 04 PAG 0808.
27/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20