Aviso n° 32, de 1999

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão número 651/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de desempenho realizada no Ibama com o objetivo de identificar eventuais falhas no processo de arrecadação, para a implementação de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema de cobrança das receitas daquela Autarquia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/04/2000 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 32/1999
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
04/10/1999
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão número 651/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de desempenho realizada no Ibama com o objetivo de identificar eventuais falhas no processo de arrecadação, para a implementação de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema de cobrança das receitas daquela Autarquia.
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2000
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8248-8250
Leitura do Parecer nº 276/2001-CFC, Relator Senador Moreira Mendes, contrário.
A Presidência tomará as devidas providências necessárias.

À SGM para devidos fins.
06/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6469-6472
Leitura do Parecer nº 299, de 2000-CAS (Relator Senador Djalma Bessa).
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 990/1999
Data de Leitura:
04/10/1999
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 16/03/2000 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 25/04/2001 - Parecer Oferecido)
1ª autuação
 
08/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
1ª autuação
 
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
1ª autuação
 
16/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
1ª autuação
 
10/07/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
1ª autuação
 
19/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Proceesso arquivado.
2ª autuação
 
09/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
2ª autuação
 
07/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 276/2001-CFC, Relator Senador Moreira Mendes, contrário.
A Presidência tomará as devidas providências necessárias.

À SGM para devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 8248-8250
2ª autuação
 
30/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CFC.
2ª autuação
 
25/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
2ª autuação
 
25/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer, de autoria do Sen. Moreira Mendes, pelo conhecimento da matéria e remessa do Parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e arquivamento do processo.
2ª autuação
 
24/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Rosado, estando a matéria pronta para ser reincluída em pauta.
2ª autuação
 
04/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Presidência concede vista da matéria pelo prazo de 5 dias ao Senador Tasso Rosado.
1ª autuação
 
20/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
1ª autuação
 
24/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
1ª autuação
 
19/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arrquivo.
1ª autuação
 
13/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 26, cópia do Ofício nº 583-SF, de 11 do corrente, do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Iram de Almeida Saraiva, um exemplar do Diário do Senado Federal do dia 6.4.00, onde consta, às páginas 6469/6471, a publicação do Parecer nº 299, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, pertinente a este Aviso.
1ª autuação
 
05/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 299, de 2000-CAS (Relator Senador Djalma Bessa).
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 6469-6472
1ª autuação
 
30/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls nº 25.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
1ª autuação
 
30/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 29/03/2000, é aprovado o parecer do Relator com as recomendações contidas no Bal nº 0005. Assina sem voto a Senadora Emília Fernandes.
(anexei às fls. nºs 20 a 24)
À SSCLSF para as devidas providências
1ª autuação
 
16/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatorio concluindo que a Comissão delibere no sentido de: a) comunicar ao Tribunal de Contas da União que tomou conhecimento da Decisão; b) recomendar ao TCU que envide esforços para acompanhar a implementação das providências solicitadas à Autarquia, considerando a implementação das medidas como critério para efeito do julgamento anual das contas dos administradores do IBAMA; c) determine o arquivamento do presente processo.
2ª autuação
 
19/01/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR MOREIRA MENDES, COM MINUTA DE PARECER.
2ª autuação
 
25/11/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO RELATOR SENADOR MOREIRA MENDES.
1ª autuação
 
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
2ª autuação
 
06/10/1999
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
1ª autuação
 
05/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Sociais, com 2ª autuação, em cópia, vai à Comissão de Ficalização e Controle.
À CAS.
2ª autuação
 
05/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Ficalização e Controle, com a 1ª autuação, em original, a CAS.


À CFC.
1ª autuação
 
04/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
1ª autuação
 
04/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
2ª autuação
 
04/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
2ª autuação
 
04/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação).
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11