Requerimento n° 595, de 1999

Autoria: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Natureza: Informações

Ementa: Requer ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre remessas feitas ao exterior através das contas CC-5.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
25/05/2001 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 595/1999
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
06/10/1999
Descrição/Ementa
Requer ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre remessas feitas ao exterior através das contas CC-5.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10491-10492
Anunciado o recebimento do Aviso nº 158/2001, do Ministro da Fazenda, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 711/99, com as informações complementares em resposta a matéria, e foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6462-6463
Aprovado nesta oportunidade, após explicações prestadas pelo Sr. Presidente Jader Barbalho sobre resposta encaminhada pela Receita Federal à matéria, bem como de dispensa de parecer da CCJ, tendo em vista já ter sido analisada pela Mesa.
À SSEXP.

(Fala da Presidência anexada ao processado à folha 35)
18/01/2000 Publicado no DSF Páginas 396
Anunciado o recebimento do Aviso nº 711/99, de 16 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, esclarecendo que a resposta referente ao quesito nº 2 do citado requerimento não foi encaminhada, em virtude de envolver dados protegidos pelo sigilo fiscal.
As informações e os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao requerente.
À SGM com destino ao Arquivo.
10/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30386
Leitura do Parecer nº 925/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora.
Publicado no DSF, de 10.11.99
À SSEXP para os devidos fins.
10/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30381
Leitura do Parecer nº 925/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora.
Publicado no DSF, de 10.11.99
À SSEXP para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REMESSA, DINHEIRO, MOEDA, EXTERIOR, INTERMÉDIO, CONTAS, (CC-5).
30/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido em 30.05.2001
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 158/2001, do Ministro da Fazenda, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 711/99, com as informações complementares em resposta a matéria, e foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10491-10492
22/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, à fl. 70, cópia do Ofício Senado nº 590, de 24/5/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento
21/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
19/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 42, pronunciamento do Senador Jader Barbalho feito na sessão do dia 18 do corrente, onde à página 6074, 2ª coluna, decidiu submeter a materia à deliberação do Plenário.
À SSEXP.
19/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 373, de 17/04/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda---- solicitando informações. Fls. 36.
17/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado nesta oportunidade, após explicações prestadas pelo Sr. Presidente Jader Barbalho sobre resposta encaminhada pela Receita Federal à matéria, bem como de dispensa de parecer da CCJ, tendo em vista já ter sido analisada pela Mesa.
À SSEXP.

(Fala da Presidência anexada ao processado à folha 35)
Publicado no DSF Páginas 6462-6463
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF
21/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
17/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 711/99, de 16 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, esclarecendo que a resposta referente ao quesito nº 2 do citado requerimento não foi encaminhada, em virtude de envolver dados protegidos pelo sigilo fiscal.
As informações e os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao requerente.
À SGM com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 396
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, ás fls. 23, cópia do Of.SF nº 156, de 2000, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador Carlos Patrocínio, encaminhando ao requerente, cópia do Aviso nº 711, de 1999, 16.12.99, do Ministro de Estado da Fazenda, com informações referentes a este Requerimento.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso.
12/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão em 11.1.2000.
Juntei, às fls. 20 a 22, o original do Aviso nº 711, de 1999, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento.
10/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
16/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1149/99(SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 19.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50hs.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 925/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa Diretora.
Publicado no DSF, de 10.11.99
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 30386
Publicado no DSF Páginas 30381
09/11/1999
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 18ª reunião da Mesa.
03/11/1999
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
28/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
06/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF.
06/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30