Projeto de Lei do Senado n° 578, de 1999

Autoria
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 578/1999
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Data:
19/10/1999
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/1999

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
20/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27913-27914
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 05/05/2000 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TÉCNICO, SEGURANÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, RENDA, SEDE, CRITÉRIOS, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, PERDA, MANDATO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLÉIA GERAL.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
09/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Lúcio Alcântara, com voto pelo sobrestamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
05/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Álvaro Dias para redistribuição.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Sen. Álvaro Dias para emitir relatório.
15/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pelo envio do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para pronunciamento quanto a juridicidade e constitucionalidade do Projeto, com abstenção da Senadora Emília Fernandes (anexei às fls. nºs 12 a 21).
À Comissão de Constituição e Justiça.
13/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório concluindo pelo envio do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para pronunciamento quanto à juridicidade e constitucionalidade.
28/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara, para relatar a presente matéria.
28/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 27.10.99 ), não foi apresentado emendas a presente matéria.
19/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 27913-27914
19/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 ( onze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:53