Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 231, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 232/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 176 de 13/12/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO DIÁRIO DE MOGI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 176 de 13/12/1999
Último estado:
16/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 231/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO DIÁRIO DE MOGI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34407
Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.122/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33340-33341
10:00 - Leitura do Parecer nº 1064/99 - CE, (Relator Senador Hugo Napoleão), favorável.
À SSCLS.
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29599-29607
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Públicado no DSF, de 4.11.1999,
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 23/1999
Data de Leitura:
25/10/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hugo Napoleão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, RÁDIO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, MOGI DAS CRUZES, ESTADO, (SP).
13/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado anexo volume II
12/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1367/99(SF), 14.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 349/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 600 a 602.
Ofício nº 1368/99(SF), de 14.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 603.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000176 DE 1999.
DSF-14/12/1999, PÁG. 34651.
DOU-14/12/1999, PÁG.00004.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45hs.
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls.599.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste otgão as 16:47.
10/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.122/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 34407
02/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9.12.99.
Discussão, em turno único.
02/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1064/99 - CE, (Relator Senador Hugo Napoleão), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 33340-33341
01/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
01/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Hugo Napoleão com os votos contrários dos Senadores Geraldo Cândido, Marina Silva e Heloísa Helena. Manifesta-se pela abstenção o Senador Jefferson Peres.
25/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hugo Napoleão, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Hugo Napoleão para relatar.
22/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1.220, de 1999. Aguardando distribuição.
17/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 586 à 592.
11/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº 1150, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de novembro de 1999.
03/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Públicado no DSF, de 4.11.1999,
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 29599-29607
26/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
25/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 580 (quinhentas e oitenta) folhas numeradas e rubricadas, em 02 (dois) volumes.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29