Projeto de Lei do Senado n° 587, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/05/2000 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 587/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 25/10/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/04/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9967 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo. À SGM com destino ao Arquivo. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9321-9322 | Leitura do Parecer nº 437/2000-CAS, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334, inciso I do Reg. Int. É lido o Of. nº 29/2000, do Presidente da CAS, comunicando a prejudicialidade da matéria em reunião realizada no dia 26.4.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9306-9312 | Leitura do Parecer nº 437/2000-CAS, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334, inciso I do Reg. Int. É lido o Of. nº 29/2000, do Presidente da CAS, comunicando a prejudicialidade da matéria em reunião realizada no dia 26.4.2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
| 26/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 28422 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, LIMITE DE IDADE, IDOSO, DOENTE, IMPOSSIBILIDADE, LOCOMOÇÃO, INCLUSÃO, GARANTIA, ATENDIMENTO, COMPETÊNCIA, SERVIÇO, PODER PÚBLICO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, PRONTO SOCORRO, CONVÊNIO.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg. com destino ao Arquivo.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9967
- 15/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09 a 15.05.2000.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 437/2000-CAS, Relator Senador Djalma Bessa, concluíndo pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334, inciso I do Reg. Int.
É lido o Of. nº 29/2000, do Presidente da CAS, comunicando a prejudicialidade da matéria em reunião realizada no dia 26.4.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 9321-9322
- Publicado no DSF Páginas 9306-9312
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as devidas providências.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer do Relator, concluindo pela prejudicialidade do Projeto, com abstenção do Senador Luiz Estevão (anexei às fls nºs 04 a 14).
- 29/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do autor.
- 14/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
- 08/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
- 04/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Findo o prazo regimental (03.11.99), não foram oferecidas emendas.
- 25/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 28422
- 25/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18