Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 228, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 212/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 23/03/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 23/03/2000
- Último estado:
- 29/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 228/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5175-5176 | Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 241/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3091-3092 | Leitura do Parecer nº 76, de 2000, relator Senador Luiz Otávio, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLS. |
04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29589-29591 | Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. Públicado no DSF, de 4.11.1999, À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1687/1998
- Data de Leitura:
- 25/10/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TAUBATÉ, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 24 03 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 535/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 69/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 33/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 208 a 209.
Ofício nº 536/2000(SF), de 28.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 33/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 210.
Ao Protocolo Legisltivo com destino ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 2000.
DSF-24/03/2000, pág. 05247.
DOU-24/03/2000, pág. 00001.
Promulgado em 23.03.2000.
flnº 207.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:58hs.
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 09:50 hs.
- 23/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 205).
À SSEXP.
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 241/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5175-5176
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2000.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.03.2000.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 76, de 2000, relator Senador Luiz Otávio, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3091-3092
- 15/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 15/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Luiz Otávio.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio para relatar.
- 18/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº 1180, de 1999. Aguardando distribuição.
- 04/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 04/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04 de novembro de 1999.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Públicado no DSF, de 4.11.1999,
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 29589-29591
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 198 (cento e noventa e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29