Ofício "S" n° 54, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP-99/029, de 13.10.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de João Dourado - (BA) para contratar operação de crédito junto ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-estrutura Urbana - PRODUR administrado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S/A - Desenbanco, no valor de R$ 663.000,00, destinada a investimentos na área de desenvolvimento urbano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 54/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/10/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP-99/029, de 13.10.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de João Dourado - (BA) para contratar operação de crédito junto ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-estrutura Urbana - PRODUR administrado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S/A - Desenbanco, no valor de R$ 663.000,00, destinada a investimentos na área de desenvolvimento urbano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33921-33926 | Leitura do Parecer nº 1.079/99-CAE, Relator Senador Edison Lobão, que conclui pela apresentação do PRS nº 122/99, que oferece. |
| 20/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31262 | A Presidência recebeu o Ofício nº 4.257/99, do Banco Central do Brasil, solicitando a substituição dos anexos que acompanham a matéria e Of. S/54/99, respectivamente, às solicitações das Prefeituras Municipais de Dias D' Ávila e de João Dourado, ambas do Estado da Bahia. Anexado ao processado e, em cópia e original ao Of. 53/99. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4022/1999
- Data de Leitura:
- 27/10/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JOÃO DOURADO, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (DESENBANCO), (PRODUR), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, AREA, DESENVOLVIMENTO.
- Observações:
- (PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DOURADO (BA), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PRODUR ADMINISTRADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - DESENBANCO, NO VALOR DE SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL REAIS).
| Matéria |
|---|
| PRS 122/1999 |
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.079/99-CAE, Relator Senador Edison Lobão, que conclui pela apresentação do PRS nº 122/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 33921-33926
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 01/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Edison Lobão para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 19/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 4.257/99, do Banco Central do Brasil, solicitando a substituição dos anexos que acompanham a matéria e Of. S/54/99, respectivamente, às solicitações das Prefeituras Municipais de Dias D' Ávila e de João Dourado, ambas do Estado da Bahia.
Anexado ao processado e, em cópia e original ao Of. 53/99.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 31262
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a fim de ser anexado documentos do Banco Central.
- 29/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
- 28/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 27/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17