Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 234, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 113/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 161 de 04/07/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EMISSORA VANGUARDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 161 de 04/07/2000
Último estado:
08/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 234/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EMISSORA VANGUARDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14272
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 763/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4151-4152
Leitura do Parecer nº 171, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29612-29614
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a rerferida Comissão.
Publicado no Diário do Senado Federal, de 4.11.1999.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 655/1998
Data de Leitura:
28/10/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SOROCABA, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000161 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 05 07 2000, PAG 00001.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1155/2000(SF), de 01.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 254/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 161/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 137 a 138.
Ofício nº 1156/2000(SF), de 01.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 161/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 139.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000161 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 02/08/2000 PÁG. 015293.
DOU-E- 05/07/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/07/2000.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 3.7.2000, às 18h00.
03/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 135).
À SSEXP.
03/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
30/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 763/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14272
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2000.
Discussão, em turno único.
02/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.06.2000.
13/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 171, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4151-4152
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
28/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela abstenção.
02/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator , Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
23/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1211, de1999. Aguardando distibuição.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaninhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de novembro de 1999.
03/11/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a rerferida Comissão.
Publicado no Diário do Senado Federal, de 4.11.1999.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 29612-29614
28/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
28/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 128 (cento e vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30