Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 239, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 119/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 139 de 28/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orlândia, Estdo de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 139 de 28/06/2000
Último estado:
30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 239/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orlândia, Estdo de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13668-13669
Aprovado sem debates, com abestenção do PT
À CDIR para redação final
Leitura do Parecer nº 692/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferencendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
23/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5129-5130
Leitura do Parecer nº 236, de 2000-CE, Relator Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SSCLS.
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29622-29632
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a rerferida Comissão.
Publicado no Diário do Senado Federal, de 4.11.1999.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1084/1998
Data de Leitura:
28/10/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍIPIO, ORLÂNDIA, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000139 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00001.
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1088/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 229/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 139/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 135 a 136.
Ofício nº 1089/2000(SF), de 29.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 139/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 137.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000139 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014005.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/06/2000.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 133).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:14 hs.
26/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 132).
À SSEXP.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates, com abestenção do PT
À CDIR para redação final
Leitura do Parecer nº 692/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferencendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13668-13669
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/06/2000.
Discussão, em turno único.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 21.06.2000.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 236, de 2000-CE, Relator Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 5129-5130
20/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Mozarildo Cavalcânti, lido pelo Senador Romeu Tuma, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
15/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
23/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1217, de1999. Aguardando distibuição.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de novembro de 1999.
03/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a rerferida Comissão.
Publicado no Diário do Senado Federal, de 4.11.1999.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 29622-29632
28/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
28/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32