Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 05/11/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 62,500,000.00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano - Monumenta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 05/11/1999
- Último estado:
- 16/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 112/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/10/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 62,500,000.00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano - Monumenta.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29712-29713 | Aprovado, com abstenção da Sra. Heloísa Helena. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 881, de 1999-CDIR, Relator Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 4.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1489/1999
- Data de Leitura:
- 28/10/1999
- Indexação:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SALVADOR - BA).
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, DESTINADA AQO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MUNUMENTA). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1999.
| Matéria |
|---|
| MSF 196/1999 |
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056, DE 1999.
DSF nº 175, de 06.11.1999, PÁG. 30011
DOU nº 213-E, de 08.11.1999, PÁG. 2.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1135/99 (SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 275/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 56/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 168 a 171.
Ofício nº 1136/99(SF), de 10.11.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 56/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 172.
- 16/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 56/99
Aguardando Publicação.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h50.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 166 e 167).
À SSEXP.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 13:45 horas.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, com abstenção da Sra. Heloísa Helena. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 881, de 1999-CDIR, Relator Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 4.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29712-29713
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/11/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 671/99.
discussão, em turno único.
- 28/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 856/99 - CAE)
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 671/99, de urgência para a matéria, nos termos dos Artigos 336, II, combinado com o 338, V, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49