Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 247, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 236/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 177 de 13/12/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos Demonstrativos - Reforço", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa da Alemanha, em Brasília, em 10 de março de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 177 de 13/12/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.512 de 19/06/2000
- Último estado:
- 16/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 247/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos Demonstrativos - Reforço", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa da Alemanha, em Brasília, em 10 de março de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34407-34408 | Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1.123/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 780/99, subscrito pelo Sr. Tiaõ Viana.. À Promulgação. À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33226-33228 | Leitura do Parecer nº 1042/99 - Comissão de Relações Exteriores (Relator Senador Tião Viana), favorável. À SSCLS |
| 06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30013-30015 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 498/1999
- Data de Leitura:
- 03/11/1999
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1371/99(SF0, de 14.12.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 177/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 34.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1369/99(SF), de 14.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 358/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 177/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 30 a 32.
Ofício nº 1370/99(SF), de 14.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 177/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 33.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000177 DE 1999.
DSF-14/12/1999, PÁG. 34651
DOU-14/12/1999, PÁG.00004.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45hs.
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 29.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 16:46hs.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.123/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 780/99, subscrito pelo Sr. Tiaõ Viana..
À Promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34407-34408
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9.12.99.
Discussão, em turno único.
- 02/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1042/99 - Comissão de Relações Exteriores (Relator Senador Tião Viana), favorável.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 33226-33228
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 24/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- AO SSCLSF.
- 24/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- ANEXEI AS FOLAS 21 A 25 AO PARECER DO SENADOR TIÃO VIANA FAVORAVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 18/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR TIÃO VIANA PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 12/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR TIAÕ VIANA PARA RELATAR.
- 12/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 05/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. - Publicado no DSF Páginas 30013-30015
- 03/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 03/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35