Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 254, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 143/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 03/04/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 03/04/2000
Último estado:
05/04/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 254/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/11/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5680-5681
Aprovado, sem debates, com abstenção do Bloco de Oposição, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 283/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
22/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5014-5015
Leitura do parecer nº 227, de 2000 ( Relator: Sr. José Fogaça) favorável.
À SSCLSF.
10/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30302-30304
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/11/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SOLEDADE, ESTADO, (RS).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 04 04 2000, PAG 00001.
Matéria
MSG 783/1998
21/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 567/2000(SF), de 04.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 78/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 41/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 113 a 114.
Ofício nº 568/2000(SF), de 04.04.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 115.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000041 de 2000
DOU - 04/04/2000 Pag. 00001
DSF - 04/04/2000 Pag. 006329
Promulgado em 03/04/2000.
03/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 31.03.2000 às 16h30.
31/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
31/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 19:20 hs.
30/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 110).
À SSEXP.
30/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com abstenção do Bloco de Oposição, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 283/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5680-5681
24/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/03/2000.
Discussão, em turno único
24/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 227, de 2000 ( Relator: Sr. José Fogaça) favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5014-5015
20/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Fogaça, lido pela Senadora Emília Fernandes, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
06/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
18/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº1.191, de 1999. Aguardando distribuição.
10/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
10/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10 de novembro de 1999.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Publicado no DSF Páginas 30302-30304
03/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
03/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 103 (cento e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37