Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 256, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 185/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 161 de 30/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RADIO GLOBO S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 161 de 30/05/2001
Último estado:
04/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 256/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/11/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RADIO GLOBO S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10669
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 441/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
08/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8238-8239
Leitura do Parecer nº 268, de 2001-CE, Relator Senador Nilo Teixeira Campos, favorável.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
10/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30306-30308
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1232/1998
Data de Leitura:
03/11/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nilo Teixeira Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000161 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 31 05 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 620/2001(SF) de 30.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 161/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 131).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000161 DE 2001.
DSF - 31/05/2001 PÁG. 010723.
DOU-E- 31/05/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/05/2001.
fls. 130.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 129.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.129 ).
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:35 hs.
30/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 441/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10669
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29.5.2001.
Discussão, em turno único.
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2001. ( 16 d )
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 268, de 2001-CE, Relator Senador Nilo Teixeira Campos, favorável.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 8238-8239
04/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Nilo Teixeira Campos, lido pelo Senador Juvêncio da Fonseca .
Parecer
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nilo Teixeira Campos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nilo Teixeira , para relatar.
06/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 113, de 2001.
Aguardando distribuição.
02/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 99 à 121.
22/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº1.200, de 1999. Aguardando documentação suplemenar solicitada. .
10/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
10/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10 de novembro de 1999.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Publicado no DSF Páginas 30306-30308
03/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
03/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 95 (noventa e cinco) folhas rubricadas e numeradas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38