Mensagem (SF) n° 72, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/03/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 72/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/03/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 290/1997
Data de Leitura:
11/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADO, BANCO ESTRANGEIRO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RODOVIA.
Observações:
(CREDITO EXTERNO JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA DO ESTADO DE TOCANTINS).
Matéria
PRS 29/1997
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 083 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00029 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
DSF 13 03 PAG 5530 E 5531.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 191, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', O REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 13 03 PAG 5560.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
11/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 12 03 PAG 5424.
11/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
11/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 119 (CENTO E DEZENOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:20