Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 64, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.948 de 22/12/1999
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 58.781.391,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.948 de 22/12/1999
- Último estado:
- 05/01/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 9.948 de 22/12/1999
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 64/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/1999
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 58.781.391,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 64/1999
- Data:
- 27/01/2000
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício CN 56/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MCN 02 ao Presidente da República participando ter sido constatado erro material no autógrafoe n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 15-17 | 11:25 - É lido o Ofício 6/2000, subscrito pelo Presidente da CMPOPF, Senador Gilberto Mestrinho, que encaminha cópia do Ofício s/n, aprovado por unanimidade na Primeira Reunião Ordinária da Comissão, em 18 do corrente, do Sr. Relator da matéria, Deputado Osvaldo Reis, o qual solicita retificação da Lei nº 9.948, de 22 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1999, tendo em vista constatação de erro material. Aprovada a retificação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À SGM com destino à SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 13/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 128 | Leitura da Mensagem nº 54/2000 (nº 2.010/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.948, de 22 de dezembro de 1999. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 15/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 18374-18393 | Numeração Parecer 93, de 1999-CN. |
| 15/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 18374-18406 | 21:35 - Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra João Coser, Giovani Queiroz, Alberto Goldeman e José Antônio. À sanção. À SSEXP. |
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29585 | Leitura da Mensagem nº 1.083/99-CN (nº 1.618/99, na origem), que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicada em Suplemento-A ao DSF de 04/11/99. À CMPOF. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1083/1999
- Origem externa:
- MSG 1618/1999
- Data de Leitura:
- 03/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MT), (DNER).
- Observações:
- (dner; br-153/pa; br-163/mt) SANCIONADA. LEI 009948 DE 1999, PUBLICADA NO DOU 23 12 1999, PAG 00025.
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/10/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Restituído ao Arquivo.
- 09/10/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES.
- 25/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo. (vide MSG 1083/1999)
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, anexos os volumes II e III.
- 16/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 10/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 10/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 04/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 04/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Cópia da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000, publicada do DO de 12 de maio de 2000 que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000" conforme folhas nºs 179 a 180, anexadas ao projeto. (adequação de travessias urbanas no corredor noroeste - BR/BA - adequação de travessias urbanas em Eunápolis - Trecho adequado (Km) 1).
- 04/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 157 a 178, referentes à Mensagem Presidencial nº 1.405/2000 na origem (PLN Nº 39/2000-CN).
- 04/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN.
- 29/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 13/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido à SSARQ em 17.02.2000
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009948 DE 1999.
DOU-23/12/1999, PÁG. 00025.
- 27/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 56/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MCN 02 ao Presidente da República participando ter sido constatado erro material no autógrafoe na publicação da Lei nº 9.948 de 22/12/99 e solicitando a retificação.
- Autógrafo - PLN 64/1999
- 26/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 26/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:25 - É lido o Ofício 6/2000, subscrito pelo Presidente da CMPOPF, Senador Gilberto Mestrinho, que encaminha cópia do Ofício s/n, aprovado por unanimidade na Primeira Reunião Ordinária da Comissão, em 18 do corrente, do Sr. Relator da matéria, Deputado Osvaldo Reis, o qual solicita retificação da Lei nº 9.948, de 22 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1999, tendo em vista constatação de erro material.
Aprovada a retificação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À SGM com destino à SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 15-17
- 26/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Para leitura e votação de proposta de retificação de autoria do Relator da Matéria.
- 26/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLCN.
- 25/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestaddo à Secretaria Geral da Mesa - SGM - em 25.01.2000
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 35/20009CN), de 17.01.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 149.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO ÁS 9:10 HS.
- 12/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 54/2000 (nº 2.010/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.948, de 22 de dezembro de 1999.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128
- 12/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem Presidencial.
- 11/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. atendendo solicitação.
- 05/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Publicada a Lei nº 9.948, de 22.12.99
D.O. nº 245, de 23.12.99 pág, 00025.
- 23/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 815/99(CN), de 20.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encminhando a Mensagem nº 257/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 141 a 143.
Ofício nº 816/99(CN), de 20.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
144.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para colher despacho no texto final anexado pela CMPOPF, às fls. 129 a 140.
- 16/12/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Redação Final, páginas 129 a 140.
Á SSEXP.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMPOPF a pedido.
- 15/12/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.128..
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- 15/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 11:40 hs.
- 15/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:35 - Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra João Coser, Giovani Queiroz, Alberto Goldeman e José Antônio.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 18374-18406
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia da sessão de 14-12-99, às 19 h.
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 93, de 1999-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18374-18393
- 14/12/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Quinta Reunião Extraordinária, em 14 de dezembro de 1999, foi APROVADO, contra os votos dos Deputados Giovanni Queiroz, Fernando Coruja e Pedro Henry, o Relatório do Deputado OSVALDO REIS, favorável ao Projeto de Lei nº 64/99-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto foram apresentadas 73 (setenta e três) emendas, das quais foram declaradas inadmitidas as de nºs 018, 020, 027, 042, 045, 049, 050, 056, 064 a 067; aprovadas integralmente as de nºs 002, 013, 023, 033 a 035, 054 e 059; parcialmente das de nºs 006, 010, 014 a 017, 019, 021, 022, 026, 028, 036, 038, 039, 043, 044, 046, 051 a 053, 055, 062, 068, 069 e 072; e rejeitadas as de nºs 001, 003, 004, 005, 007 a 009, 011, 012, 024, 025, 029 a 032, 037, 040, 041, 047, 048, 057 e 058, 60 e 061, 063, 070, 071 e 073. APROVADO, ainda, PARCIALMENTE, por unanimidade: com o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a emenda de nº 003, de autoria do Deputado Francisco Rodrigues, através do Destaque nº 001, do Deputado Almir Sá, cancelando da subatividade 16.007.0021.4900.0004 - Ações de Informática; com o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a emenda de nº 048, de autoria do Deputado Paes Landim, através do Destaque nº 005, do mesmo autor, cancelando do subprojeto 16.088.0538.1205.7675 - BR-319/AM - Restauração do trecho Manaus - Divisa AM/RO; com o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a emenda nº 061, de autoria do Deputado Ildefonço Cordeiro, através do Destaque nº 006, do Senador Tião Viana, cancelando do subprojeto 16.088.0538.1205.7675 - BR-319/AM - Restauração do trecho Manaus - Divisa AM/RO; com o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a emenda de nº 050, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, através do Destaque nº 007, do mesmo autor, cancelando da subatividade 16.007.0021.4900.0004 - Ações de Informática. À SSCLCN.
- 03/12/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado OSVALDO REIS, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto foram apresentadas 73 (setenta e três) emendas das quais o voto do Relator é pela inadmissão das de nºs 018, 020, 027, 042, 045, 049, 050, 056, 064 a 067; pela aprovação integral das de nºs 002, 013, 023, 033 a 035, 054 e 059; pela aprovação parcial das de nºs 006, 010, 014 a 017, 019, 021, 022, 026, 028, 036, 038, 039, 043, 044, 046, 051 a 053, 055, 062, 068, 069 e 072; e pela rejeição das de nºs 001, 003, 004, 005, 007 a 009, 011, 012, 024, 025, 029 a 032, 037, 040, 041, 047, 048, 057 e 058, 061, 063, 070, 071 e 073.
- 22/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicadas as Emendas nºs. 1 a 73, no Suplemento "B" do Diário do Senado Federal nº 185, de 28 de novembro de 1999.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas.
- 19/11/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 73 (setenta e três) emendas.
À SSCLCN para publicação.
- 16/11/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado OSVALDO REIS, conforme Ofício nº P-260/99-CMPOPF, em substituição ao Deputado JOSÉ PRIANTE.
- 11/11/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº P-191/99CMPOPF, desta data, o qual comunica à Presidência do Congresso Nacional deliberação da Comissão no sentido de alterar o cronograma, tendo em vista atraso na distribuição dos avulsos, com base no parágrafo único do artigo 26 da Resolução nº 02/95-CN.
Designado relator o Deputado JOSÉ PRIANTE, conforme Ofício nº P-238/99-CMPOPF, desta data, ora anexado ao Processado.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 1.083/99-CN (nº 1.618/99, na origem), que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicada em Suplemento-A ao DSF de 04/11/99.
À CMPOF. - Publicado no DSF Páginas 29585
- 03/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 03/11/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:35
