Ofício "S" n° 56, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal parecer do Banco Central do Brasil a respeito da solicitação do Governo do Distrito Federal referente a operação de crédito baseada no contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o Distrito Federal, com a interveniência do Banco do Brasil S.A. e do Banco de Brasília, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 647.983.876,23 (seiscentos e quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 56/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/11/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal parecer do Banco Central do Brasil a respeito da solicitação do Governo do Distrito Federal referente a operação de crédito baseada no contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o Distrito Federal, com a interveniência do Banco do Brasil S.A. e do Banco de Brasília, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 647.983.876,23 (seiscentos e quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33927-33937 | Leitura do Parecer nº 1.080/99-CAE, Relator Senador Romero Jucá, que conclui pela apresentação do PRS nº 123/99, que oferece. |
| 06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30034 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos, que terá o prazo de 15 dias para sua apreciação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4081/1999
- Data de Leitura:
- 04/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRESTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, (DF), (CEF), (BNDES), BANCO DO BRASIL, REFINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, CONTRATO, CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, (BRB).
- Observações:
- (CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A E DO BANCO DE BRASÍLIA).
| Matéria |
|---|
| PRS 123/1999 |
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.080/99-CAE, Relator Senador Romero Jucá, que conclui pela apresentação do PRS nº 123/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 33927-33937
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o parecer do relator, Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 03/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Romero Jucá Favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao Processado. Matéria pronta para pauta.
- 16/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos, que terá o prazo de 15 dias para sua apreciação. - Publicado no DSF Páginas 30034
- 05/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 04/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20