Ofício "S" n° 57, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG para que possa contratar operação de crédito junto ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - Fundo Somma administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais), destinado a projetos de modernização administrativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 57/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/11/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG para que possa contratar operação de crédito junto ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - Fundo Somma administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais), destinado a projetos de modernização administrativa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33938-33942 | Leitura do Parecer nº 1.081/99-CAE, Relator Senador Bernardo Cabral, que conclui pela apresentação do PRS nº 124/99, que oferece. |
| 06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30034 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4141/1999
- Data de Leitura:
- 04/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), (BDMG), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL.
- Observações:
- (PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CONTRATAR OPERÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FUNDO SOMMA, ADMINISTRADO PELO BDMG, NO VALOR DE UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
| Matéria |
|---|
| PRS 124/1999 |
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.081/99-CAE, Relator Senador Bernardo Cabral, que conclui pela apresentação do PRS nº 124/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 33938-33942
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 03/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Bernado Cabral favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 24/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bernardo Cabral para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30034
- 05/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 04/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20