Mensagem (SF) n° 73, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 16/05/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, (CE) A ELEVAR EM CRZ 193.625.068,80 (CENTO E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 16/05/1980
- Último estado:
- 16/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 73/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/04/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, (CE) A ELEVAR EM CRZ 193.625.068,80 (CENTO E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 29/1980
- Origem externa:
- MSG 133/1980
- Data de Leitura:
- 23/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 193.625.068,80 (CENTO E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 17/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 222 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 223 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 19/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 221 AO PREFEITO DE FORTALEZA (CE)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 045 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/05/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000019/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
- 16/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000019/80.
DOFC 20 05 PAG 9044.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 14 08 PAG 16113.
DCN2 17 05 PAG 1721.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 06 PAG 11039.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 12 12 PAG 24895.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 05 PAG 8646.
- 15/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 05 PAG 1699.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 158, DO SEN MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 291 - CR.
- 15/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 15/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 151, DO SEN MAURO BENEVIDES
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 16 05 PAG 1682.
- 15/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 287 - CE E 288 - CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1675.
- 15/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 14/05/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 06/05/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 24/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ
DCN2 25 04 PAG 1129.
- 24/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54